Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
000
|
01/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Acesse agora mesmo o Portal de Publicação da AMUPE e tenha acesso aos Decretos municipais mais recentes. ( Acesse Aqui) | Não informado |
|
002/2025
|
14/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
008/2025
|
06/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado LUTO OFICIAL no Município da Água Preta por 03 (três) dias, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta, como homenagem póstuma em memória do falecimento do Senhor MACIEL MARIANO DA SILVA. | Visualizar |
|
009/2025
|
21/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Ficar decretado o fechamento do comércio local o dia 03 de março de 2025(Segunda-feira de Carnaval), em razão da antecipação do feriado da DATA MAGNA do estado; | Visualizar |
|
010/2025
|
21/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado ponto facultativo nos órgãos públicos que compõem a municipalidade os dias 3, 4, 5 de março de 2025, correspondente a Comemoração do CARNAVAL, e dia 07 de março de 2025 que corresponde o dia posterior ao feriado da DATA MAGNA, conforme determinação publicada pela Excelentíssima Governadora RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 14 de fevereiro de 2025, restando determinado, caso de necessidade, a manutenção das atividades administrativas em home office e/ou presencial, quando requisitada pela autoridade hierárquica, fundamentada no atendimento /ao interesse público. | Visualizar |
|
011/2025
|
27/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES NO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
013/2025
|
13/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2025
|
20/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA EM RAZÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
005/2025
|
23/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a concessão de diária aos Servidores Civis da Administração municipal, bem como aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Não informado |
|
006/2025
|
23/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2003/2025, que define a nova Estrutura Administrativa do Município da Água Preta-PE, na forma do disposto em seu artigo 74, § 1º, regulamenta os RH, concede gratificações, e dá outras providências. | Visualizar |
|
014/2025
|
18/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
|
016/2025
|
04/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a parceria entre a União e o Município da Água Preta no tocante à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura referente aos recursos alocados do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
|
017/2025
|
08/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2025
|
08/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Água Preta – Pernambuco. | Visualizar |
|
019/2025
|
14/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta o dia 17 de abril de 2025 e declara feriado os dia 18 e 21 de abril de 2025. | Visualizar |
|
020/2025
|
14/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Regulamentação do Comércio nos dias 18 e 21 de abril de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
|
021/2025
|
22/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial de 03 dias em todo o território do município e dá outras providências. | Visualizar |
|
022/2025
|
25/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
023/2025
|
29/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município da Água Preta/PE, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
|
024/2025
|
30/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
026/2025
|
12/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | “DISPÕE SOBRE A 3a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
027/2025
|
27/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A 12a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
|
028/2025
|
27/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aprovação do EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado LOTEAMENTO URBANO MARCOLINO e dá outras providências, na forma da lei. | Visualizar |
|
030/2025
|
11/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
031/2025
|
12/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO FACULTATIVO PARA O COMÉRCIO OS DIAS 19, 23 E 24 DE JUNHO DE 2025. | Visualizar |
|
032/2025
|
13/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER. | Visualizar |
|
033/2025
|
13/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
|
034/2025
|
13/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
|
035/2025
|
16/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras Providências. | Visualizar |
|
036/2025
|
17/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do Município de Água Preta com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
|
038/2025
|
02/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajusta a tarifa de água e os serviços aplicados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, com data base no mês de maio de cada ano, conforme o percentual dos últimos 12 (doze) meses, previsto no IPCA – Índice Nacional de Preço aos Consumidores Amplo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, índice oficial do Governo Federal, para medição de metas inflacionárias, e da outras providências. | Visualizar |
|
039/2025
|
07/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no inciso I do § 2º do art. 76 da Lei Complementar Municipal nº 01/2021, quanto à dedução de materiais na base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil, dos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003, conforme interpretação consolidada pelo STF e STJ. | Visualizar |
|
040/2025
|
07/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o lançamento, as formas e os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2025, nos termos do art. 27 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
041/2025
|
25/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2025, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. | Visualizar |
|
042/2025
|
31/07/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
001/2023
|
03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, no âmbito do Município da Água Preta/PE, a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
|
004/2023
|
10/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a realização do recadastramento dos servidores ativos e inativos, titulares de cargos efetivos, bem como pensionistas e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2023
|
20/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe luto oficial de três dias e dá outras providências | Visualizar |
|
006/2023
|
23/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe luto oficial de três dias e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/2023
|
24/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE | Visualizar |
|
009/2023
|
31/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe luto oficial de três dias e dá outras providências. | Visualizar |
|
011/2023
|
16/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no Carnaval, e dá outras providências | Visualizar |
|
012/2023
|
02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo no município em razão da Comemoração da Data Magna e dá outras providências. | Visualizar |
|
013/2023
|
02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, às 08:00 horas no Clube Municipal Marinha Andrade, localizada na rua David Madeira – Centro. Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. | Visualizar |
|
015/2023
|
14/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado ponto facultativo no município da Água Preta/PE no dia 20 de março de 2023, em razão da COMEMORAÇÃO DO PADROEIRO DA CIDADE SÃO JOSÉ DA AGONIA, autorizando-se o fechamento dos órgãos públicos que compõem a municipalidade, restando determinado, em caso de necessidade, a manutenção das atividades administrativas em home office e/ou presencial, quando requisitada pela autoridade hierárquica, fundamentada no atendimento ao interesse público. | Visualizar |
|
017/2023
|
23/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Água Preta. | Visualizar |
|
016/2023
|
23/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal de Água Preta/PE. | Visualizar |
|
018/2023
|
27/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a consiganação em folha e pagamento dos públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
019/2023
|
05/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado ponto facultativo nos órgãos públicos que compõem a municipalidade no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), restando determinado, caso de necessidade, a manutenção das atividades administrativas em home office e/ou presencial, quando requisitada pela autoridade hierárquica, fundamentada no atendimento ao interesse público. | Visualizar |
|
022/2023
|
12/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Água Preta, Pernambuco, com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de proteção à criança e ao adolescente no município, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19. O evento, agendado para 18 de abril de 2023, visa mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a sociedade para discutir violações, vulnerabilidades e ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral. | Visualizar |
|
014/2023
|
02/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal dos bairros, Carolina/Liberdade, delegando a Secretaria Municipal de infraestrutura a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no artigo 13, inciso I, e artigo 32 da lei Federal nº 13.465/17. | Visualizar |
|
021/2023
|
11/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito da Secretaria de Administração, e dá outras providências | Visualizar |
|
025/2023
|
08/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social da Água Preta. | Visualizar |
|
026/2023
|
08/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajusta a tarifa de água e os serviços aplicados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, com data base no mês de maio de cada ano, conforme o percentual dos últimos 12 (doze), previsto no IPCA – Índice Nacional de Preço aos Consumidores Amplo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, índice oficial do Governo Federal, para medição de metas inflacionárias, e da outras providências. | Visualizar |
|
027/2023
|
15/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado ponto facultativo nos órgãos públicos que compõem a municipalidadeno dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), restando determinado, caso de necessidade, a manutenção das atividades administrativas emhome officee/ou presencial, quando requisitada pela autoridade hierárquica, fundamentada no atendimento ao interesse público. | Visualizar |
|
028/2023
|
17/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Os órgãos que compõem a Secretaria Executiva Municipal de Saúde da Água Preta funcionarão conforme organograma anexo, devendo guardar entre si harmonia no pleno funcionamento dos serviços públicos municipais. | Visualizar |
|
030/2023
|
06/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o dia 08 de junho de 2023, importante data do Calendário Cristão em que Celebra CORPUS CHRISTI, e dá outras providências. | Visualizar |
|
031/2023
|
19/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo no município em razão dos festejos juninos e dá outras providências. | Visualizar |
|
032/2023
|
26/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Desapropriação para utilidade pública e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2023
|
28/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo no município em razão da festividade de São Pedro, e dá outras providências. | Visualizar |
|
035/2023
|
09/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA, EM RAZÃO DOS EFEITOS DANOSOS DECORRENTES DAS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) | Visualizar |
|
036/2023
|
12/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
037/2023
|
19/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta suspensão das atividades festivas alusivas à emancipação política do município da Água Preta/PE, excetuando-se as atividades solenes. | Visualizar |
|
038/2023
|
21/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | O dia 24 de julho de 2023, data do primeiro jogo da seleção brasileira na copa feminina de futebol será ponto facultativo nos órgãos que compõem a administração pública municipal, direta e indireta, restando determinado, caso de necessidade, a manutenção das atividades administrativas em home office e/ou presencial, quando requisitada pela autoridade hierárquica, fundamentada no atendimento ao interesse público. | Visualizar |
|
020/2023
|
05/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
024/2023
|
02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
010/2023
|
01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
040/2023
|
15/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Água Preta. | Visualizar |
|
042/2023
|
23/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DA ÁGUA PRETA. | Visualizar |
|
045/2023
|
20/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica instituído o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle, Fiscalização e Execução do recurso destinado às ações emergenciais do setor cultural, concedido pelo Governo Federal através da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. | Visualizar |
|
047/2023
|
03/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA MORATÓRIA de 90 (noventa) dias, e dá outras providências. | Visualizar |
|
049/2023
|
10/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de feriado e ponto facultativo no município da Água Preta/PE. | Visualizar |
|
050/2023
|
27/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina a inserção da expressão “A PRINCESINHA DO UNA” como menção à cidade da Água Preta em todo e qualquer monumento municipal. | Visualizar |
|
051/2023
|
30/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de feriado e ponto facultativo no município da Água Preta/PE. | Visualizar |
|
043/2023
|
22/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | Visualizar |
|
034/2023
|
03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
039/2023
|
01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
039/2023
|
01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
044/2023
|
01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Detalha diversas alocações e anulações de recursos financeiros em diferentes fundos municipais, como os de Assistência Social, Educação e Saúde, indicando um remanejamento orçamentário. | Visualizar |
|
053/2023
|
06/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
055/2023
|
06/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa índice de correção monetária para atualização das bases de cálculo de tributos municipais para o exercício de 2023 | Visualizar |
|
058/2023
|
16/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende o Atendimento no Âmbito das Sedes da Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Executiva Municipal de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria Executiva Municipal de Saúde e seus respectivos Fundos Municipais, com a finalidade de promover Auditoria Especial Interna, e dá outras providências. | Visualizar |
|
059/2023
|
01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o decreto de n. 008 de 18 de fevereiro de 2023 | Visualizar |
|
054/2023
|
06/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Este Decreto regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Complementar Federal no 195, de 08 de julho de 2023, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | Visualizar |
|
056/2023
|
30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 048/2023, que Cria e nomeia a Comissão Provisória Especial de Auditoria e Plano de Governo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
069/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no §1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
|
065/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações. | Visualizar |
|
067/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do gestor e fiscal dos contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta | Visualizar |
|
071/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. | Visualizar |
|
057/2023
|
30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências. | Visualizar |
|
067/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do gestor e fiscal dos contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta | Visualizar |
|
057/2023
|
30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências. | Visualizar |
|
070/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
|
068/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Visualizar |
|
062/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
|
063/2023
|
04/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2023 no âmbito da Administração Direta e Indireta. | Visualizar |
|
046/2023
|
02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
|
072/2023
|
27/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de feriado e ponto facultativo no Município da Água Preta/PE. | Visualizar |
|
074/2023
|
28/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Técnica de Acompanhamento, Fiscalização, Monitoramento e Avaliação de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
|
073/2023
|
28/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial na Cidade de Água Preta, em virtude do falecimento da Sra. Maria Elza Silva de Freitas, e dá outras providências. | Visualizar |
|
046/2025
|
04/09/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
047/2025
|
05/09/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Água Preta, para o expediente do dia 08 de setembro de 2025, segunda-feira. | Visualizar |
|
074/2024
|
28/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica. | Visualizar |
|
001/2024
|
15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
|
002/2024
|
15/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município Água Preta. | Visualizar |
|
005/2024
|
24/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o inciso IV, do art. 2º, do Decreto 18, de 27 de março de 2023 – Regulamenta a consignação em folha e pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2024
|
24/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial na Cidade de Água Preta, em virtude do falecimento da Sra. Josefa Maria de Almeida, e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/2024
|
15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Junta Médica do Município de Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
|
012/2024
|
26/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta em 28 de março de 2024, em razão do feriado da Semana Santa, e dá outras providências. | Visualizar |
|
013/2024
|
26/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, no tocante ao tratamento diferenciado a ser conferido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos procedimentos de aquisições dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; | Visualizar |
|
016/2024
|
02/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
017/2024
|
12/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a enfiteuse e devolução do imóvel localizado na Rua Dantas Barreto, S/N – Barra da Lama – Água Preta/PE (onde funcionava a Escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura), a Paróquia de São José da Agonia, e dá outras providências. | Visualizar |
|
018/2024
|
19/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
019/2024
|
22/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a possibilidade de contratação temporária de pessoal, para manutenção de serviços públicos essenciais na Secretaria Municipal de Educação até o final do processo seletivo simplificado, no âmbito do Município de Água Preta. | Visualizar |
|
021/2024
|
06/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Política de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
|
022/2023
|
13/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA | Visualizar |
|
023/2024
|
29/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado fechamento no dia 30 de maio de 2024, nos órgãos públicos que compõem a municipalidade, em razão da CELEBRAÇÃO DO CORPUS CHRISTI. | Visualizar |
|
048/2025
|
18/09/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, no âmbito do Município de Água Preta, o Programa de Busca Ativa Escolar, e dá outras providências. | Visualizar |
|
024/2024
|
04/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Lei Aldir Blanc II referente ao exercício de 2024 e da outras providências. | Visualizar |
|
026/2024
|
18/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regula atividade comercial no dia 24 e 29 de junho de 2024, e dá outras providências | Visualizar |
|
028/2024
|
22/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a concessão de diária aos Servidores Civis da Administração municipal, bem como aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
|
031/2024
|
02/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.908/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2024
|
15/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regula feriado municipal no dia 28 de outubro de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
|
034/2024
|
16/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta atividade comercial local conforme calendário de feriados e pontos facultativos. | Visualizar |
|
036/2024
|
18/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Fixa índice de correção monetária para atualização das bases de cálculo de tributos municipais para o exercício de 2024 | Visualizar |
|
039/2024
|
06/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. | Visualizar |
|
040/2024
|
07/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Antecipação de Feriado a servidor público municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
037/2024
|
22/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajusta a tarifa de água e os serviços aplicados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, com data base no mês de maio de cada ano, conforme o percentual dos últimos 12 (doze), previsto no IPCA – Índice Nacional de Preço aos Consumidores Amplo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, índice oficial do Governo Federal, para medição de metas inflacionárias, e da outras providências. | Visualizar |
|
044/2024
|
27/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2024 no âmbito da Administração Direta e Indireta. | Visualizar |
|
043/2024
|
27/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2025. | Visualizar |
|
042/2024
|
27/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências. | Visualizar |
|
046/2024
|
23/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
|
047/2024
|
30/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENTRE OUTROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, PERNAMBUCO. | Visualizar |
|
050/2025
|
09/10/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
