Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
000
|
01/01/2020 | Legislação |
Leis | Acesse as Leis Municipais . ( Acesse Aqui) | Não informado |
|
2003/2025
|
13/01/2025 | Legislação |
Leis | Estabelece e define a nova Estrutura Administrativa da Água Preta -PE, institui, cria e extingue Cargos de provimento em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração -, Ad nutum), revoga a Lei Municipal nº 1.813/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
|
2005/2025
|
24/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino, atualiza tabela de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
|
2006/2025
|
27/03/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município da Água Preta através da modalidade de leilão e dá outras providências. | Visualizar |
|
2007/2025
|
29/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro do componente do Qualidade constante da Portaria GM/MS No 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
|
2008/2025
|
15/05/2025 | Legislação |
Leis | Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública do município de Água Preta. | Visualizar |
|
2009/2025
|
19/05/2025 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Una City, e dá outras providências. | Visualizar |
|
2010/2025
|
19/05/2025 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
2011/2025
|
06/06/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras Providências. | Visualizar |
|
2013/2025
|
08/08/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SISMUMA) DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
2012/2025
|
08/08/2025 | Legislação |
Leis | DÁ NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE JOÃO FARIAS DOS SANTOS NETO – NETO DA COCA, LOCALIZADO NA RUA SILVEIRA LESSA, BAIRRO DE JIQUIA, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. | Visualizar |
|
2014/2025
|
08/08/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
2016/2025
|
08/08/2025 | Legislação |
Leis | DÁ NOME AO CAMPO SOCIETY EDVALDO SEBASTIÃO DA SILVA – DÉ PERUCA, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO DO CENTRO, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. | Visualizar |
|
2015/2025
|
08/08/2025 | Legislação |
Leis | DÁ NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER SEVERINO DIONISIO DE LIMA – BIRA DO AMENDOIM, LOCALIZADO NO BAIRRO DA EUDOCIA, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI. | Visualizar |
|
2017/2025
|
28/08/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1996/2023
|
16/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1965/2023
|
15/03/2023 | Legislação |
Leis | Fixa os novos vencimentos básicos dos Técnicos Agrícolas do Município da Água Preta, estabelece Adicional de Insalubridade e dá outras providências. | Visualizar |
|
1968/2023
|
30/03/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza permuta entre imóvel situado a Rua David Madeira, 3577, Centro, Água Preta/PE e bem particular com endereço a Manoel Pedro Ferreira, 17, Centro, Água Preta/PE, na forma da Lei 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
1969/2023
|
12/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da quadra Municipal da Vila Liberal, deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
1970/2023
|
15/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da PRAÇA “JOSELITA LINS DE HOLANDA (Dona Litinha), lograda na Rua David Madeira, nº 3612, Centro, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1971/2023
|
22/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
|
1973/2023
|
22/08/2023 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Políticas para Mulheres no âmbito do município da Água Preta, estado de Pernambuco, e dá outras providências | Visualizar |
|
1974/2023
|
04/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1975/2023
|
04/09/2023 | Legislação |
Leis | Fica reconhecida a importância cultural e sócio da expressão “Bom Não, Mel” na cidade da Água Preta, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1976/2023
|
04/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, e na medida provisória nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1977/2023
|
23/11/2023 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL JACUIPE, com sede nesse Município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1978/2023
|
29/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1979/2023
|
29/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
|
1983/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos contido na Portaria GM/MS Nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | Visualizar |
|
1980/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 1.882/2020. | Visualizar |
|
1982/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | Determina a utilização do termo “A PRINCESINHA DO UNA” como identidade visual e patrimônio abstrato do município e dá outras providências. | Visualizar |
|
1981/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova remuneração para os Conselheiros Tutelares no âmbito do município e dá outras providências. | Visualizar |
|
1983/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos contido na Portaria GM/MS Nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. | Visualizar |
|
1984/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | Cria a “Medalha do Mérito Municipal – João Fernandes de Lima (João de Dito)”, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1985/2023
|
15/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO VI (TABELA DE SALÁRIOS E PADRÕES) DOS SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 14 de 17-11-15 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE). | Visualizar |
|
2018/2025
|
04/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, Revoga a Lei Municipal de nº 1.655 de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
|
2020/2025
|
05/09/2025 | Legislação |
Leis | Altera a denominação da Via Pública Urbana localizada no Bairro Centro Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
|
1986/2024
|
02/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
|
1990/2024
|
04/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a declaração de atividade insalubre e concessão de adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos efetivos de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1989/2024
|
03/04/2024 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
1987/2024
|
02/04/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município da Água Preta, Estado de Pernambuco, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1988/2024
|
02/04/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E AO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
1993/2024
|
17/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do cargo de Monitor de Informática do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
1992/2024
|
17/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino, atualiza tabela vencimental e dá outras providências. | Visualizar |
|
1994/2024
|
02/07/2024 | Legislação |
Leis | Altera o nome da Câmara Municipal “Palácio Benedito Silveira Coutinho” para “Palácio Vereador Fabio José da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
|
1995/2024
|
23/07/2024 | Legislação |
Leis | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA. | Visualizar |
|
1996/2024
|
02/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
|
1997/2024
|
03/09/2024 | Legislação |
Leis | PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. | Visualizar |
|
1998/2024
|
12/09/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
1999/2024
|
25/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
|
2000/2024
|
25/11/2024 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. | Visualizar |
|
2001/2024
|
11/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Atualização e Regulamentação da Lei Municipal nº 1.492/1996 de 30/07/1996 de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
2002/2024
|
13/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a descentralização dos fundos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
Declaração
|
07/10/2025 | Legislação |
Leis | A Prefeitura Municipal de Água Preta, pessoa jurídica de direito público interno, informa, para fins de consulta pública, que a última Lei Municipal promulgada é a de nº 2.020/2025, datada de 05 de setembro de 2025. Até a presente data, não houve quaisquer atualizações legislativas subsequentes. | Visualizar |
