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AGUA PRETA - PE

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicado em: 31/07/2024


CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que

Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021;

     No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA N° 011/2024, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADOS EM BOTIJÕES DE 13 KG em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Água Preta/ PE.

 

CONTRATADA: MORAIS & SILVA COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA - CNPJ Nº 17.460.441/0001-79;

 

ITÉM

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

Botijão Para Gás Uso: Doméstico , Capacidade: Cerca De 13 KG,
Acessórios: Com Válvula E Mecanismo De Segurança

 

485

UNIDADES

R$ 98,60

R$ 47.821,00

 

Valor total: R$ 47.821,00 ( Quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e um reais).

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Atenciosamente

 

Água Preta/PE,  31 de julho de 2024.

 

ÉRICA EMANUELLA CALADO DE SENA

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Não foi informado anexo para este aviso.


Disponível em:
https://aguapreta.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/agua-preta/1/quadro-de-avisos/121
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