Publicado em: 30/08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024;
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço .
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024, nos termos descritos abaixo:
· OBJETO: Prestação de Serviços através do Fornecimento de Estrutura, Equipamentos e Materiais que serão utilizados na Execução do Projeto Educacional em Culminância ao dia 7 de Setembro por ocasião do Desfile Cívico em Comemoração à Independência do Brasil no Município da Água Preta-PE.
· CONTRATADAS:
- CHARLES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME- CNPJ nº 05.445.990/0001-95;
VALOR TOTAL: R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)
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ITÉM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
CAMISAS – CONFECÇÃO DE CAMISAS EM ALGODÃO FIO 30, COM IMPRESSÃO EM SUBLIMAÇÃO FRENTE E VERSO, GOLA CARECA. |
UND |
50 |
R$110,00 |
R$5.500,00 |
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02 |
TROFÉUS – TROFÉUS EM ACRILICO RECORTADO A LASER COM BASE EM MDF COM IMPRESSÃO E ADESIVO TRANSPARENTE DE ALTA RESOLUÇÃO, COM RESINA AUTOMOTIVA, MEDIDO 15cm |
UND |
50 |
R$75,00 |
R$3.750,00 |
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03 |
COFFEE BREACK – BUFFET PARA PROFESSORES E PAIS DE ALUNOS (FRUTAS DA REGIÃO, SUCOS DE DIVERSAS FRUTAS, BOLOS, BOLACHAS, PAES COM QUEIJO, BISCOITOS) |
KIT |
300 |
R$55,00 |
R$16.500,00 |
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04 |
LANCHES PARA AS BANDAS MARCIAIS E ALUNOS – DISTRUIBIÇÃO DE LANCHES PARA OS PARTICIPANTES DO DESFILE CÍVICO (REFRIGERANTE TIPO CASULINHA, COM NO MÍNIO 200ML, SANDUICHES SABOR MISTO (QUEIJO e PRESUNTO) |
KIT |
2000 |
R$11,50 |
R$23.000,00 |
Fundamento Legal: Artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 30 de Agosto de 2024.
ERICA EMANUELLA CALADO DE SENA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
