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AGUA PRETA - PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/2024 - INEXIGIBILIDADE nº 01/2024

Publicado em: 20/06/2024


AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

INEXIGIBILIDADE N° 01/2024

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, assim como pelo preço compatível com o mercado;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021;

           

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso V e §5º da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2024, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, POR UM PERIODO DE 12 (doze) MESES LOCALIZADO NA RUA DAVID MADEIRA n.º 3729-A, CENTRO, ÁGUA PRETA/PE, ONDE FUNCIONARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA/PE.

CONTRATADO: JOÃO HENRIQUE MELO DE ALMEIDA FERREIRA

CPF Nº 116.403.954-74

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Atenciosamente,

 

Água Preta/PE, 20 de junho de 2024.

JOYCE MELO RODRIGUES DE ARAUJO

Diretora Executiva

Não foi informado anexo para este aviso.


Disponível em:
https://aguapreta.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/agua-preta/1/quadro-de-avisos/139
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