Publicado em: 18/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024
INEXIGIBILIDADE N° 001/2024
O Presidente do Serviço Autonomo de Água e Esgoto do Município de Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso IIIV da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2024, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NA PREVENÇÃO E COMBATE AO PRINCÍPIO DE INCÊNDIO, ABANDONO DE ÁREA E PRIMEIROS SOCORROS, VISANDO EM CASO DE SINISTRO, PROTEGER A VIDA, O PATRIMÔNIO, REDUZIR OS DANOS AO MEIO AMBIENTE, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SAAE MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE.
CONTRATADO: INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS
CNPJ n° 25.202.951/0001-74
VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois reais);
Prazo de Contratação: 60 dias
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso IIIV, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta, 18 de setembro de 2024
JOSE ADELSON DA SILVA
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Não foi informado anexo para este aviso.