Publicado em: 19/03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2025
INEXIGIBILIDADE N° 029/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível em menor custo praticado conforme comparativo apresentado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, Inciso III, letra f) da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2025, nos termos descritos:
OBJETO:Contrato destinado a participação de funcionários do setor de Licitações e contratos para Treinamento presencial com objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento teórico e pratico dos agentes direta ou indiretamente ligados aos procedimentos de contratação relativos à LEI nº 14.133, a ser realizada cidade de caruaru nos dias 27 e 28 de março, em atendimento as necessidades do Município de Água Preta/PE.
CONTRATADO: R.M ALVES DA CRUZ
CNPJ N° 26.958.833/0001-53;
VALOR TOTAL: R$ 9.485,00 (Nove mil e quatrocentos e oitenta e cinco mil reais);
Prazo de Contratação: 30 dias.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 18 de março de 2025.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
