Publicado em: 12/06/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2025, nos termos descritos abaixo:
Contratação da atração artística: FELIPE DINIZ, para apresentação no dia 12/07/2025 no Distrito da Usina Santa Tereza no Município da Água Preta/PE como parte da programação oficial das festividades juninas 2025, do Município da Água Preta/PE – “AQUI O SÃO JOÃO É PIPOCO”, em homenagem a MANOEL GALEGO BACAMARTEIRO VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) CONTRATADO: 53.307.046 JOSÉ CARDOSO REIS DE OLIVEIRA NETO - Inscrita no CNPJ Nº 53.307.046/0001-14;
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente.
Água Preta/PE, 10 de junho de 2025.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
