Publicado em: 10/10/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIOEDUCATIVO SEMANA DAS CRIANÇAS – ANO I - EM ATENDIMENTO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA-PE. Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
· CONTRATADO: P.R COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA;
· CNPJ n° 42.120.370/0001-02;
· VALOR TOTAL: R$56.650,00 (Cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta reais);
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 10 de Outubro de 2025.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, cidadania
Não foi informado anexo para este aviso.
