Publicado em: 22/05/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 006/2024 - DISPENSA nº 06/2024
A Gestora do Fundo Municipal de Educação, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 017/2024, nos termos descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA PRETA/ PE. CONTRATADO: R M ALVES DA CRUZ inscrita no CNPJ n° 26.958.833/0001-53; VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); Prazo de Contratação: 12 meses
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta, 14 de maio de 2024.
ERICA EMANUELA CALADO DE SENA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.