AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado em: 14/01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026
INEXIGIBILIDADE N° 001/2026
O Fundo municipal de Assistência Social da Água Preta no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO SALÃO DE BELEZA COMUNITÁRIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE.
- VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais);
· CONTRATADO: VILMAR DE SALES LINS
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 14 de Janeiro de 2026.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria de Assistência Social
Portaria nº 008/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
