Publicado em: 18/06/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2024, nos termos descritos abaixo: OBJETO: Contratação da Atração Musical: JEAN PIERRE para apresentação no dia 24/06/2024 em comemoração as festividades Juninas do Distrito da Usina Santa Tereza no Município da Água Preta-PE;
CONTRATADO: E.T. DOS SANTOS PRODUÇÕES-ME - CNPJ Nº 17.907.126/0001-47;
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Água Preta/PE, 17 de Junho de 2024.
ANTONIO MANUEL DA SILVA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
