Publicado em: 05/07/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço .
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024, nos termos descritos abaixo:
· OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição parcelada de ÁGUA MINERAL sem Gás em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Água Preta/PE.
· CONTRATADAS:
- WG CAVALCANTI- CNPJ nº 47.728.139/0001-10; Valor Total: R$ 10.725,00 (Dez mil setecentos e vinte cinco reais);
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ITÉM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Água Mineral tipo: sem gás, Material Embalagem: Plástico, tipo Embalagem: Descartável. 500 ml |
Garrafas |
5500 |
R$ 1,95 |
R$ 10.725,00 |
- MORAIS E SILVA COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA - CNPJ Nº 17.460.441/0001-79; Valor total: R$ 39.850,00 (Trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais);
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ITÉM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Água Mineral tipo: sem gás, Material Embalagem: Plástico, tipo Embalagem: Retornável. Garrafão contendo 20 LT |
Garrafões |
5000 |
R$ 7,97 |
R$ 39.850,00 |
Prazo de vigência Contratação: 06 (seis) meses;
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 05 de julho de 2024.
ERICA MANUELLA CALADO DE SENA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
