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AGUA PRETA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 02/05/2024 às 09:47
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.880/2019 20/12/2019 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 97, VII, da Constituição Estadual e o art. 60, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.879/2019 16/12/2019 Vigente Autoriza o Município de Água Preta afirmar “termo de cooperação” com a Associação dos Socorristas Voluntários da Água Preta – GSVAP e dá outras providências. Visualizar
1.878/2019 16/12/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências. Visualizar
1.877/2019 11/12/2019 Vigente Institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas – PPP no Município de Água Preta – PROPAR/ÁGUA PRETA e dá outras providências. Visualizar
1.876/2019 11/12/2019 Vigente Criação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade para os Técnicos em Epidemiologia do Município da Água Preta – PE. Visualizar
1.874/2019 22/11/2019 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
1.872/2019 17/10/2019 Vigente Consolida as Leis de criação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.871/2019 27/09/2019 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1.870/2019 08/08/2019 Vigente Altera o art.69, §3º, bem como os anexos da Lei nº 1.813, de 31 de Janeiro de 2017. Altera o art. 4º da Lei nº 1.822, de 15 de Setembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1.869/2019 04/09/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a realizar Competições Esportivas no Município, custeando e efetivando pagamentos das despesas e premiações pertinentes aos eventos esportivos realizados no Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.868/2019 30/08/2019 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1.867/2019 29/08/2019 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 1.836, de 17 de Abril de 2018, que “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.866/2019 20/08/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.865/2019 20/08/2019 Vigente Institui o programa “Adote uma Praça” no Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.864/2019 16/05/2019 Vigente Reajusta o Piso Salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. Visualizar
1.863/2019 16/04/2019 Vigente Autoriza a Secretaria Executiva Municipal de Saúde, a contratar através de procedimento licitatório, o fornecimento de almoços aos profissionais da Atenção Básica de Saúde que fazem parte das Equipes de Saúde da Família que trabalham na zona rural do Município em horário integral e dá outras providências. Visualizar
1.862/2019 04/04/2019 Vigente Reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Municipal da Água Preta, nas Categorias – Professor I (150 hora/aula) e Professor II (200 hora/aula) e dá outras providências. Visualizar
1.861/2019 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre reajuste a equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011 e o Decreto Federal nº 9.661, de 01 de Janeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1.860/2019 28/03/2019 Vigente Altera o § 3º, do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.839/2018, que dispõe sobre a criação dos Programas Assistenciais e Culturais no Município da Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.859/2019 14/03/2019 Vigente Dispõe sobre reajuste e equiparação dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.858/2018 13/12/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.857/2018 17/12/2018 Vigente Estimativa da Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1.856/2018 13/12/2018 Vigente Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.855/2018 14/11/2018 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 1.248 / 1982, qualificações de anuência de prestações de serviços e demais providências. Visualizar
1.840/2018 17/05/2018 Vigente Dispõe sobre a denominação da Guarda Municipal da Água Preta, com sede na Antiga Maternidade, Jiquiazinho, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.838/2018 17/05/2018 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.837/2018 24/04/2018 Vigente Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.836/2018 17/04/2018 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.835/2018 23/03/2018 Vigente Dispõe sobre a denominação do MTADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, logrado na Rua Antônio Leôncio, s / n °, centro, na cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.834/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara da Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.833/2017 14/12/2017 Vigente Cria uma semana das juventudes no Município da Água Preta – PE. Visualizar
1.832/2017 14/12/2017 Vigente Dispõe sobre uma autorização para abertura de crédito. Visualizar
1.831/2017 14/12/2017 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmados com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul de Pernambucana. COMSUL, e outras providências. Visualizar
1.830/2017 14/12/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Instrumento de estágio remunerado, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade da vida e renda familiar, e dá outras providências. Visualizar
1.829/2017 14/12/2017 Vigente Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Escola Básica do Município da Água. Nível Superior; Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor (MGD, MGD – Nível II e MGE); recursos sobre o valor da hora-aula (Professor – MGE); e dá outras providências. Visualizar
1.828/2017 08/12/2017 Vigente Instituição do Plano Plurianual do Município de Água Preta, para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.827/2017 08/12/2017 Vigente Estimativa de Receita e Fixação de Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1.826/2017 23/10/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo, um contrato de formação técnica, científica, pedagógica, cultural, administrativa e financeira com o Centro de Resgate e Integração da Arte e da Cultura Regional – CRIAR, e outras providências Visualizar
1.825/2017 23/10/2017 Vigente Autorização de parcelamento e reparcelamento de débitos para com o RPPS dos anos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
1.824/2017 15/09/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1.823/2017 15/09/2017 Vigente Lojas sobre Abertura de Ausência de Crédito Adicional e outras providências. Visualizar
1.822/2017 15/09/2017 Vigente Refere-se à reposição de reposição de uma reposição de capacidade para executar a Autarquia Municipal de Serviços de Água e Esgoto – SAAE da Água Preta / PE, revogando a Lei Municipal nº 1.738 / 2011 e outras providências. Visualizar
1.821/2017 15/09/2017 Vigente Sobre a revogação da Lei Municipal n ° 1.697 de 21 de Dezembro de 2009, e a repristinação de dispositivos, do Código Tributário Municipal, regulado pela mesma, e dá outras providências. Visualizar
1.820/2017 01/09/2017 Vigente Dispõe sobre a Denominação do País. ÚNICO DO PRÉDIO SEDE da Prefeitura da Água Preta-PE, de “ANEXO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA” PREFEITO ZÉ LEANDRO “, na Praça dos Três Poderes, n ° 3182 Centro, Água Preta-PE, e outras providências. Visualizar
1.819/2017 01/09/2017 Vigente Dispõe sobre uma denominação do COLÉGIO PROFESSOR MUNICIPAL AMARO MATIAS, logrado no Engenho Barra do D´Ouro (Nova Água Preta), na cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.817/2017 17/03/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco . Visualizar
1.818/2017 02/05/2017 Vigente Altera a redação do artigo 4 ° da Lei Municipal n ° 1.765 de 8 de Abril de 2013, e dá outras providências. Visualizar
1.816/2017 17/03/2017 Vigente Dispõe sobre reavaliação e equiparação do valor do vigário no mimo nacional vigente, nos vencimentos . Visualizar
1.815/2017 10/03/2017 Vigente Alteração do Anexo I da Lei municipal n ° 1.680 / 2009. Visualizar
1.814/2017 10/03/2017 Vigente Dispõe sobre o vencimento dos vencedores dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta. Visualizar
1.813/2017 31/01/2017 Vigente Cria e defini uma nova estrutura administrativa da Água Preta – PE. Visualizar
1.812/2016 30/11/2016 Vigente Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2017. Visualizar
1.811/2016 30/11/2016 Vigente Revisão do PPA 2017. Visualizar
1.810/2016 13/09/2016 Vigente Lei das Diretrizes Orçamentárias – Exercício de 2017. Visualizar
1.809/2016 01/06/2016 Vigente Promove a criação de um sistema de avaliação de desempenho e de outras providências. Visualizar
1.808/2016 01/06/2016 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei n ° 1.6217 / 2004 com a autorização para que seja possível realizar uma reavaliação das bases do Programa de Saúde da Família – PSF do Município de Água Preta e outras providências. Visualizar
1.807/2016 16/05/2016 Vigente Regula o acesso e a informação sobre a criação de uma estrutura de controle interno no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
1.806/2016 04/03/2016 Vigente Município da Água Preta / PE, revoga o art. Iº da Lei Municipal n ° 1.753 / 2012, de 13 de Agosto de 2012, e dá outras providências. Visualizar
1.805/2016 04/03/2016 Vigente Estabelecimento para o serviço de interesse público de Transporte Público e de outras prestações. Visualizar
1.804/2015 02/03/2015 Vigente Propostas de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e outras providências. Visualizar
1.803/2015 22/10/2015 Vigente Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1.802/2015 17/11/2015 Vigente Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa da Água da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências. Visualizar
1.801/2015 18/10/2015 Vigente Instalações sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras providências. Visualizar
1.800/2015 18/10/2015 Vigente Conceder Reação de Vencimento aos Alunos Ocupantes da Carga de Professores, para o fim específico de adequação ao nível salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
1.799/2015 01/10/2015 Vigente Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1.798/2015 16/07/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e outras providências. Visualizar
1.797/2017 03/06/2015 Vigente Missão de Direitos Humanos Municipais de Água Preta; e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências. Visualizar
1.796/2015 02/03/2015 Vigente Dissertação sobre a criação do Concelho sobre Drogas do Município da Água Preta, e Instituição do Fundo Municipal de Prevenção da Droga e Dá OUTRAS providências. Visualizar
1.795/2014 30/12/2014 Vigente Projetos de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e outras providências. Visualizar
1.794/2014 30/12/2014 Vigente Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1.793/2014 30/12/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo para abrir mão do direito de fazer face às despesas com o pagamento da ajuda aos médicos participantes do Projeto, “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, e dá outras providências. Visualizar
1.792/2014 30/12/2014 Vigente Autorização de criação da escola Municipal de Engenho Fundo de Poço, designação para a sua criação, bem como, uma alienação do terreno do BUPESA para uma instalação da escola e outras providências. Visualizar
1.791/2014 19/09/2014 Vigente Dispõe sobre uma fonte de entidades como Organizações Sociais e outras providências. Visualizar
1.790/2014 12/09/2014 Vigente Propostas sobre a proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.789/2014 12/09/2014 Vigente Criação de Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Instituições de Conferências Municípios de Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Água Preta e outras providências . Visualizar
1.788/2014 12/09/2014 Vigente Criação do Polo de Educação em Distância e Novas Tecnologias de Água da Universidade Aberta do Brasil – UAB de Água Preta – Pernambuco. Visualizar
1.787/2014 12/09/2014 Vigente Estabelecimento como instrumento de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Visualizar
1.786/2014 28/08/2014 Vigente Altera Lei Municipal n ° 1.588, de 26 de julho de 2001, cria o Programa de Concessão Familiar e de outras providências . Visualizar
1.785/2014 28/08/2014 Vigente Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.784/2014 21/08/2014 Vigente Dispõe sobre a instituição do “Dia da Consciência Evangélica” e dá outras providências. Visualizar
1.783/2014 07/07/2014 Vigente Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.782/2014 05/06/2014 Vigente Autorização de Criação de Serviço de Pagamento de suas Profissionais e de outras providências. Visualizar
1.781/2014 29/05/2014 Vigente O regime aumentou como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Água Pronta / PE e outras providências. Visualizar
1.780/2014 14/04/2014 Vigente dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.779/2014 13/03/2014 Vigente Autorização e Pagamento, aos Profissionais das Equipes de Pesquisa e Inadimplência do Município de Água Preta, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ / AB), denominado Componente de Qualidade do PAD da Variável Básica Variável – PAB Variável, e outras providências . Visualizar
1.778/2014 13/03/2014 Vigente Vencimentos e Avaliações do Mistério de Ensino da Água – PE (PCCVM), nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de Dezembro de 2006 e das Leis Federais nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 e 11.738 , de 16 de Julho de 2008 e pelo Decreto Federal n ° 6.253, de 13 de Novembro de 2007: Revoga a Lei Municipal nº 1.543, de 2 de Junho de 1998 e dá outras providências. Visualizar
1.777/2014 24/02/2014 Vigente Tem sobre a declaração de subscrição de insalubridade e concessão de suplemento de insalubridade às ocupações dos carregamentos do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e altera a tabela do anexo IV da Lei n ° 1752, de 03 de Julho de 2012. Estabelecendo o novo piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. Visualizar
1.776/2013 30/12/2013 Vigente Dispõe sobre uma Denominação da CRECHE PROFESSORA AMARÁ INÁ SENA DA SILVA, na rua Sebastião Mendes de Vendas no Bairro da Liberdade, e das outras providências. Visualizar
1.775/2013 27/12/2013 Vigente Estimativa de uma resposta e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
1.774/2013 18/11/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017. Visualizar
1.773/2013 18/11/2013 Vigente Reformula uma Lei de Criação de um Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo da Água Preta-PE e outras providências. Visualizar
1.772/2013 18/11/2013 Vigente Concordo acréscimo de periculosidade às Guardas Municipais da Água Preta – PE, em substituição ao risco de vida, não estampado no Inc. V, do art. 157 da Lei Municipal n ° 1.020 de 12 de maio de 1972, e caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.745 de 13 de Março de 2012: Estabelece o difícil acesso e dá outras providências. Visualizar
1.771/2013 18/11/2013 Vigente Altera os artigos 6 ° e 7 ° da Lei Municipal n ° 1.555 de 13 de Maio de 1999: 3 ° da Lei Municipal n ° 1.663 de 28 de Março de 2008 e 1º da Lei Municipal n ° 1.753, de 13 de agosto de 2012. sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos clínicos, dando outras providências. Visualizar
1.770/2013 23/09/2013 Vigente Funções sobre o atendimento de uma agenda pública neste município e outras providências. Visualizar
1.769/2013 23/09/2013 Vigente Conceder a Nós Servidores Públicos Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e outras providências. Visualizar
1.768/2013 23/09/2013 Vigente Ratifica e homologa os termos do Protocolo de Assistência de Enfermagem na Rede de Atenção Básica do Município da Água Preta – PE e dá outras providências. Visualizar
1.767/2013 23/09/2013 Vigente Programa de Saúde da Família do Município da Água Preta – PE, e outras providências. Visualizar
1.766/2013 30/07/2013 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2014. Visualizar
1.765/2013 08/04/2013 Vigente Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e outras providências. Visualizar
1.764/2013 03/04/2013 Vigente Reajustamento e Repartição dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 8%; “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os números contidos no Anexo 1 (Tabela ‘) da Lei Municipal n ° 1.696 de 21 de Dezembro de 2009, modificado de forma significativa pela Lei Municipal n ° 1.746 / 2012 de 20 de Abril de 2012, um despeito dos Cargos do Professor MGD e MGE e outras providências. Visualizar
1.763/2013 03/04/2013 Vigente Reajustar os seus vencimentos sob o regime do Município da Água Preta – PE, de acordo com o princípio de direito internacional, sem Decreto Federal n.º 7.872, de 26 de Dezembro de 2012, o qual é regulamentar Lei Federal nº 12.382 de 25 de Fevereiro de 2011 e outras providências . Visualizar
1.762/2012 31/12/2012 Vigente Instituir e definir uma nova estrutura Administrativa da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.761/2012 17/12/2012 Vigente Dispõe sobre a extinção da Estrutura Complementar criada pela Lei nº 1.543 / 1998, sobre o “Carga Leigo”, sobre a substituição de funcionários para o apoio administrativo e outras providências. Visualizar
1.760/2012 10/12/2012 Vigente Unidades sobre a denominação do Centro Comercial da Água – PE, localizado na Praça Ceciliano Calado, passando por uma figura como: “CENTRO COMERCIAL JOSÍBIAS AMAURY DE MORAIS” e dá outras providências “. Visualizar
1.759/2012 30/11/2012 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. Visualizar
1.758/2012 30/11/2012 Vigente Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
1.757/2012 13/09/2012 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.756/2012 13/09/2012 Vigente Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.755/2012 13/09/2012 Vigente Estabelecido como uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Visualizar
1.754/2012 16/08/2012 Vigente Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Assistência Vale do Una. Visualizar
1.753/2012 13/08/2012 Vigente Fixa e estabelece o novo subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta – PE; Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.632, de 23 de Fevereiro de 2006 e outras providências. Visualizar
1.752/2012 03/07/2012 Vigente Estabelecimento do Plano de Cargas, Carreira e Remuneração, com uma prescrição de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.751/2012 13/06/2012 Vigente Dispõe sobre uma nova denominação do nosocômio Unidade Mista Santa Mônica, passando por uma figura como o Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves e dá outras providências. Visualizar
1.750/2012 07/06/2012 Vigente Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta; Revoga a Lei Municipal n ° 1684, de 7 de Abril de 2009 e bem como as outras providências. Visualizar
1.749/2012 06/06/2012 Vigente Declara de utilidade pública, o evento denominado municipal de “Sexta Cultural”, do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.748/2012 05/06/2012 Vigente Autorização à concessão de direito real de uso gratuito de direito à Diocese de Palmares – PE; Ratifica e homologa os termos e cláusulas constantes no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Livre de Bem Público, no âmbito do Município da Água Preta – PE e da Diocese dos Palmares – PE bem como outras providências. Visualizar
1.747/2012 04/06/2012 Vigente Dispõe sobre a criação de uma Gestora de Orçamento (UO), vinculada à COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil da Água Preta – PE, com o objetivo de regulamentar como determinações contidas nos Decretos: 7.257 / 2010; 7,505 / 2011; MP n ° 494/2010, bem como Portaria Ministerial n ° 607/2011, publicado no Diário Oficial da União do Ministério da Integração Nacional e outras providências. Visualizar
1.746/2012 20/04/2012 Vigente Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta em 22,22% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); Projetos sobre o valor da hora-aula (professor MGE); Alterado os valores não abrangidos pela Lei Municipal nº 1.696, de 21 de Dezembro de 2009, modificado pela Lei Municipal nº 1.730, de 16 de Setembro de 2011. a despeito dos Cargos de Professor: MGD e MGE e outras providências. Visualizar
1.745/2012 13/03/2012 Vigente Fixa os novos vencimentos básicos dos Guardas Municipais do Município da Água Preta – PE, brindes / adicional de risco de vida e noturno, e outras providências. Visualizar
1.744/2012 13/03/2012 Vigente Dispõe sobre a alteração de carga do Eficit do Município da Água Preta – PE, revoga a Lei Complementar nº 02, de 03 de junho de 2005 e dá outras providências. Visualizar
1.743/2012 13/03/2012 Vigente Fixa os novos vencimentos básicos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município da Água Preta – PE, estabelece percentual de adicional noturno e dá outras providências Visualizar
1.742/2012 13/03/2012 Vigente Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, através do portal de classificação nacional, no Decreto Federal n.º 7.655, de 23 de Dezembro de 2011, o federal n.º 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011, e outras providências. Visualizar
1.741/2012 13/03/2012 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa Municipal e outras providências. Visualizar
1.739/2011 20/12/2011 Vigente Autorização de vendas suplementares e outras providências. Visualizar
1.738/2011 15/12/2011 Vigente SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta-PE e outras providências . Visualizar
1.737/2011 15/12/2011 Vigente Dispõe sobre a Criação do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras providências. Visualizar
1.736/2011 05/12/2011 Vigente Estimativa da RECEITA e Fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
1.735/2011 05/12/2011 Vigente Características sobre uma revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012. Visualizar
1.734/2011 01/12/2011 Vigente Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Instituto do Gestor da FMHIS e ainda revoga uma Lei Municipal nº 1.702, de 03 de Março de 2010, em seu inteiro teor e outras providências. Visualizar
1.733/2011 14/11/2011 Vigente AMUPE – Associação Municipal de Pernambuco e da Entidade Nacional de Representação dos Municípios – CNM – Confederação Nacional dos Municípios – e dá outras providências. Visualizar
1.732/2011 14/11/2011 Vigente Concedeu a Justeza dos Benefícios da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e outras providências. Visualizar
1.731/2011 11/11/2011 Vigente Autorização aberta de lucros adicionais e outras providências. Visualizar
1.730/2011 16/09/2011 Vigente 5,85% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor – MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (Tabela nº 1.696 / 2009, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.704 / 2010, de 06 de abril de 2010, um despeito dos carregamentos do Professor: MGD e MGE, e outras) providências . Visualizar
1.729/2011 16/09/2011 Vigente Autorização de Cessão e Suplementação de Sistemas (netbook) para as Empresas Sociais da Rede Municipal de Ensino da Água Preta – PE, em regime de comodato e outras providências. Visualizar
1.728/2011 16/09/2011 Vigente Dispõe sobre uma denominação ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENI MARIA DA SILVA, lograda no Bairro Alto do Cruzeiro Loteamento Renato Ferreira, e dá outras providências. Visualizar
1.727/2011 16/09/2011 Vigente Instituição Calendário e Gestão Legislativa sobre o Município da Água Preta – PE, sob o conselho de legislação das administrações nacionais e internacionais, ainda instituídas, os pontos facultativos e outras providências. Visualizar
1.726/2011 16/09/2011 Vigente Revoga as Leis Municipais n ° 1.672 / 2008, 1.673 / 2008 e 1.674 / 2008, que vem sobre uma “ação de movimentação dos terrenos”, sancionada em 1 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1.725/2011 14/09/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1.724/2011 28/06/2011 Vigente Revogar Lei Municipal nº 1.679 / 2008, que possui uma legenda de grupos de trabalho populares, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um cadastro cadastrado na Prefeitura Municipal, sancionada em 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1.723/2011 06/06/2011 Vigente Reajusta os vencimentos básicos dos recursos do Município da Água Preta – PE, ao passo que um Salário Mínimo Nacional, estampado na Lei Federal nº 12.382. de 25 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1.722/2011 08/04/2011 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.721/2011 25/03/2011 Vigente Altera Lei Municipal n ° 1.713, de 13 de Dezembro de 2010, que prevê a obtenção de uma taxa fixa e fixa de recurso de 14, ao lado do RPPS e outras providências. Visualizar
1.720/2011 25/03/2011 Vigente Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsitos e Transportes Rodoviários no Município da Água Preta – PE, cria o JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infraestrutura # Fundo Municipal DEMUTRAN-AP, e dá outras providências. Visualizar
1.719/2011 04/03/2011 Vigente Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos servidores da Casa Legislativa Municipal e outras providências. Visualizar
1.718/2011 04/03/2011 Vigente Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta-PE, ao mesmo tempo que se trata de uma medida Provisória n ° 516, de 30 de dezembro de 2010, e outras providências. Visualizar
1.717/2010 24/12/2010 Vigente Autoriza uma operação de suplementar e outras providências. Visualizar
1.716/2010 16/12/2010 Vigente Instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, Criação do Fundo Municipal de Juventude e outras providências. Visualizar
1.715/2010 09/12/2010 Vigente Limite de tráfego de carga na circunscrição do município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.714/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Água Preta de Projetos Habitacionais de Interesse Social – PHIS, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e outras providências. Visualizar
1.713/2010 03/12/2010 Vigente Estimativa de uma RECEITA e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
1.712/2010 03/12/2010 Vigente Apartamentos sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
1.711/2010 25/11/2010 Vigente Autorização de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. Visualizar
1.710/2010 06/10/2010 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências. Visualizar
1.709/2010 14/04/2010 Vigente Autoriza uma operação de suplementação e outras providências. Visualizar
1.708/2010 12/04/2010 Vigente Instituição do Programa “Cuidando da Nossa Gente – Renda Entressafra” no Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.707/2010 12/04/2010 Vigente Aprova e ratifica os Termos do Protocolo de Intenções firmadas pelo Município da Água Preta – PE com Municípios, para fins de Constituição do Consórcio Público para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Pernambuco), autoriza o Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências. Visualizar
1.706/2010 06/04/2010 Vigente Autorização de Crédito Adicional Suplementar, e outras providências. Visualizar
1.705/2010 06/04/2010 Vigente Autoriza a denominação de 4 (quatro) Praças Municipais e outras providências. Visualizar
1.704/2010 06/04/2010 Vigente Reajustamento e Salário dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 7,86% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (doc. MGD e MGE, e outras providências). Visualizar
1.703/2010 03/03/2010 Vigente Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos dossiês da Assembleia Legislativa e outras providências. Visualizar
1.702/2010 03/03/2010 Vigente Dispõe sobre uma instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS; do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; de Programas Municipais Habitacionais de Interesse Social – PMHIS, e dá outras providências . Visualizar
1.701/2010 12/04/2010 Vigente Reajusta os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, ao passo que o direito internacional, no âmbito da Medida Provisória n ° 474, de 23 de Dezembro de 2009, e outras providências. Visualizar
1.700/2009 22/12/2009 Vigente Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água da Prefeitura – PE e dá, outras providências. Visualizar
1.699/2009 22/12/2009 Vigente Disposições sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
1.698/2009 22/12/2009 Vigente Estimativa de uma RECEITA E FIXA na DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
1.697/2009 21/12/2009 Vigente Alteração de Lei Complementar Municipal n ° 003/2005 – Código Tributário e de Rendas do Município da Água Preta, e outras providências. Visualizar
1.696/2009 21/12/2009 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Água Preta – PE, e dá outras providências . Visualizar
1.695/2009 21/12/2009 Vigente Oferta sobre a Água do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, ainda hoje pelo relatório de reajuste e outras providências. Visualizar
1.694/2009 08/12/2009 Vigente Autoriza uma Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.693/2009 02/12/2009 Vigente Instituição de assentamento nacional para os profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Água Preta, e outras providências. Visualizar
1.692/2009 06/11/2009 Vigente Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.691/2009 15/09/2009 Vigente Instituição de Sistema de Controle Interno (SCI) do Conselho Executivo Municipal, criar uma Controladoria de Controle Interno do Município (CCI), e outras providências. Visualizar
1.690/2009 14/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências. Visualizar
1.689/2009 14/08/2009 Vigente Dispõe sobre uma Interveniência do Município da Água Preta para as operações de crédito, empréstimos e financiamentos, bem como Arrendamento Mercantil com uma Instituição Financeira BANCO DO BRASIL S / A, por meio de consignação em folha de pagamento para os Servidores e funcionários da municipalidade, e outras providências. Visualizar
1.688/2009 14/08/2009 Vigente Lei de Associação entre o Município da Água e Financiamento (BANCO CRUZEIRO DO SUL), para operações de crédito, empréstimos e financiamento de FITNações de Crédito (CONSIG CARD), por meio de consignação em folha de pagamento, em prol dos Servidores da Municipalidade, e dá outras providências. Visualizar
1.687/2009 11/08/2009 Vigente Dispõe sobre a gestão do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Legislativo Municipal e criação de Órgão Central do SCI. Visualizar
1.686/2009 18/05/2009 Vigente • Lei 1.686 / 2009 – Autorização de alienação de venda de bens móveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e outras providências. Visualizar
1.685/2009 13/04/2009 Vigente Dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de Crédito para Vereadores e Funcionários. Visualizar
1.684/2009 07/04/2009 Vigente Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta, revoga a Lei n ° 1410-A e adota outras providências. Visualizar
1.683/2009 02/04/2009 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.682/2009 17/03/2009 Vigente Conceder aumento salarial nas novas competências do Município da Água Preta, para o Salário Mínimo Nacional, conforme Medida Provisória nº 456, de 30 de Janeiro de 2009 e outras providências. Visualizar
1.681/2009 03/03/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e das Outras Providências. Visualizar
1.680/2009 03/03/2009 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Cargas Criativas em Câmara da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.679/2008 15/12/2008 Vigente Autorização de uma Cessão de Posse dos Lotes do Projeto de Loteamento Popular, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um tipo de cadastros na Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.678/2008 15/12/2008 Vigente Autorização do Chefe Executivo Executivo da Câmara Municipal de Saúde de Lourdes Lopes da Silva, e dá outras providências. Visualizar
1.677/2008 15/12/2008 Vigente Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município da Água Preta – PE, dando outras providências. Visualizar
1.675/2008 12/12/2008 Vigente Altera Lei Municipal nº 1.647 / 2007, de 15 de Maio de 2007, sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização das Profissões de Educação e outras providências. Visualizar
1.674/2008 01/12/2008 Vigente Autoriza uma doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.673/2008 01/12/2008 Vigente Autorização e doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.672/2008 01/12/2008 Vigente Autorização e doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.671/2008 27/11/2008 Vigente São inquietas à Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e outras providências. Visualizar
1.670/2008 28/10/2008 Vigente Autoriza uma doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.669/2008 28/10/2008 Vigente Autorização e doação de imóveis e outras providências. Visualizar
1.668/2008 28/10/2008 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1.667/2008 02/09/2008 Vigente Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.666/2008 02/09/2008 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.665/2008 15/05/2008 Vigente Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências. Visualizar
1.664/2008 12/05/2008 Vigente Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências. Visualizar
1.663/2008 28/03/2008 Vigente Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de Maio de 1999, sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências. Visualizar
1662/2008 28/03/2008 Vigente Conceder reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos talentos, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal e outras providências. Visualizar
1.661/2008 19/03/2008 Vigente Dispõe sobre a reaquisição de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.630/2005 24/11/2005 Vigente Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Provisões Correlatas. Visualizar
1.629/2005 18/11/2005 Vigente Autoriza uma doação de veículos ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.628/2005 26/09/2005 Vigente Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências. Visualizar
1.627/2005 26/09/2005 Vigente Autorização do Chefe Executivo e Celebra Convênio com o Município do Xexéu – PE, e outras providências. Visualizar
1.626/2005 26/09/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. Visualizar
1.625/2005 26/09/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
1.624/2005 08/09/2005 Vigente Dispõe sobre a proposta de vencimento dos cargos da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.623/2005 27/05/2005 Vigente Dispõe sobre a abertura do Crédito Especial e de Provisões Correlatas. Visualizar
1.622/2005 27/05/2005 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal e outras providências. Visualizar
1.621/2005 08/04/2005 Vigente FUNPREAP, em operação de crédito para seus membros. Visualizar
1.620/2005 08/04/2005 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1.619/2005 07/01/2005 Vigente Prevê o prazo do contrato provisório de exceção ao público e de outras providências. Visualizar
1.618/2004 22/12/2004 Vigente Proposta de Avaliação e Fixação da DESPESA para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
1.617/2004 30/11/2004 Vigente Desafeta bens imóveis, fez doação e determina providências pertinentes. Visualizar
1.616/2004 05/11/2004 Vigente Desafeta bens imóveis, faz uma medida de previdência relevante. Visualizar
1.615/2004 01/09/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e outras providências. Visualizar
1.614/2004 01/09/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e outras providências. Visualizar
1.613/2004 21/06/2004 Vigente Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de pessoas e condições de formação e formação para a sua exploração e outras providências. Visualizar
1.612/2004 28/05/2004 Vigente Criando o BAIRRO DO CRUZEIRO e o Loteamento Renato Ferreira, desajustando bens imóveis, autorizações e determinações de providências relevantes. Visualizar
1.611/2004 19/05/2004 Vigente Autorização de alienação de veículos da categoria Oficiai, Placa KFE 2061, Toyota Hilux SW4 D e outras providências. Visualizar
1.610/2003 02/03/2003 Vigente Instituição de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nelson Chaves do Município da Água Preta-COMSEA e dá outras providências. Visualizar
1.609/2004 30/11/2003 Vigente Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o Exercício de 2004. Visualizar
1.608/2003 23/08/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa “UM CAMINHO DA ESCOLA” e dá outras providências. Visualizar
1.607/2003 17/08/2003 Vigente Conceder Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos no Magistério do Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.606/2003 22/05/2003 Vigente Determinação da criação do Núcleo de Supervisão Local do PROMATA (NSL) neste município e outras providências. Visualizar
1.605/2003 28/04/2003 Vigente Dispõe sobre as condições de vencimento de seus integrantes e equiparados à remuneração do Executivo Municipal e outras providências. Visualizar
1.604/2003 04/06/2003 Vigente Recursos sobre as medidas orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e outras providências. Visualizar
1.603/2002 07/06/2002 Vigente Dispõe sobre a estrutura do Serviço de Água e Esgoto – SAAE – Quadro de Pessoal e Outras providências. Visualizar
1.602/2002 30/04/2002 Vigente Instituição do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – BB Educar em convênio de cooperação com a Fundação Banco do Brasil SA eo Banco do Brasil SA, no Município da Água Preta. Visualizar
1.601/2002 10/04/2002 Vigente Insere na Agenda Cultural do Município o Evento Sexta Cultural e dá outras Providências. Visualizar
1.600/2002 10/04/2002 Vigente Dispõe sobre uma intervenção da Prefeitura Municipal de Água na Repartição para Autarquias Municipais de Água e Esgoto (SAAE). Visualizar
1.599/2002 10/04/2002 Vigente Dá nomes as rua do Bairro da Liberdade neste Município. Visualizar
1.598/2002 20/03/2002 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Criativa de Cargas na Comissão da Câmara Municipal da Água Preta. Visualizar
1.597/2002 20/02/2002 Vigente Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE, e dá outras providências. Visualizar
1.596/2002 20/02/2002 Vigente Desafeta Bens Imóveis, faz da ação e dá outras providências. Visualizar
1.595/2001 28/11/2001 Vigente Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Água Preta, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e outras providências. Visualizar
1.594/2001 29/11/2001 Vigente Autoriza o Poder Executivo, um contrato de amortização junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade do Agente Financeiro, uma oferta garantida e como outras providências correlatas. Visualizar
1.593/2002 16/01/2002 Vigente Denominação da escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e outras providências. Visualizar
1.592/2001 09/11/2001 Vigente Estabelece uma verba indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.591/2001 18/09/2001 Vigente Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.590/2001 15/09/2001 Vigente O Poder Executivo Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município da Água Preta – PE e outras providências. Visualizar
1.589/2001 14/09/2001 Vigente O Poder executivo Instituições Municipais do Programa de Garantia da Renda Mínima Associação Ações e Outras providências – Bolsa Escola. Visualizar
1.588/2001 26/07/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais no Município de Água Preta e outras providências. Visualizar
1.587/2001 08/06/2001 Vigente Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Água Preta e de outras providências pertinentes. Visualizar
1.586/2001 28/05/2001 Vigente Dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de crédito para Vereadores e Funcionários. Visualizar
1.585/2001 29/05/2001 Vigente Criação de um modelo orçamentário do Município de Água Preta, Estado de Pernambuco para o Exercício de 2002, e outras providências. Visualizar
1.584/2001 29/05/2001 Vigente Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências. Visualizar
1.583/2001 29/05/2001 Vigente Concerto Pensão à Irmã Jovelina Maria da Silva e mediação de providências pertinentes. Visualizar
1.582/2001 29/05/2001 Vigente Conceder Pensão à Irmã Maria José da Silva Azevedo e medida de providências pertinente. Visualizar
1.581/2001 29/05/2001 Vigente Conceder Pensão à Irmã Maria Rosa de Arruda da Silva e da mediação de providências pertinentes. Visualizar
1.580/2001 29/05/2001 Vigente Concede Pensão à Sra. Maria Aleide da Silva e determina providências pertinentes. Visualizar
1.579/2001 29/05/2001 Vigente Concede Pensão à Sra. Rosilene Maria da Silva e determina providências pertinentes. Visualizar
1.578/2001 29/05/2001 Vigente Criação do Fundo de Desenvolvimento do Município da Água Preta e outras providências pertinentes. Visualizar
1.577/2001 30/03/2001 Vigente Concede Autorização à Autarquia Municipal - SAAE para contratar Vale Refeição e determina providências pertinentes. Visualizar
1.576/2001 30/03/2001 Vigente Denominação da Nomenclatura da Praça Aurino da Silva na Rua Dantas Barreto e na posse das providências pertinentes. Visualizar
1.575/2000 29/12/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e outras providências. Visualizar
1.574/2000 29/12/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e outras providências. Visualizar
1.573/2000 29/12/2000 Vigente Dispõe sobre uma estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências. Visualizar
1.572/2000 29/12/2000 Vigente Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Água Preta e dá outras providências . Visualizar
1.569/2000 20/11/2000 Vigente Conceder Pensão Especial e Providencias pertinentes. Visualizar
1.568/2000 30/11/2000 Vigente Cálculo da Receita e Fixação do Despesa do Município para o Exercício de 2001. Visualizar
1.566/2000 02/05/2000 Vigente Dispõe sobre desafetação de bens imóveis, autoriza a doação e dá outras providências. Visualizar
1.565/2000 09/06/2000 Vigente Acrescenta parágrafos ao Artigo 5o, da Lei n° 1.552/99, e dá outras providências. Visualizar
1.564/2000 03/02/2000 Vigente Conceder Pensão Especial a Sra. Sandra Márcia Correa de Oliveira e determina providências pertinentes. Visualizar
1.552/1999 25/01/1999 Vigente Reestruturação de quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e outras providências. Visualizar
1.555/1999 13/05/1999 Vigente Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e como normas de saúde. Visualizar
1.563/1999 01/12/1999 Vigente Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o Exercício de 2000.• Visualizar
1.551/1998 01/12/1998 Vigente Reestrutura Órgãos do Poder Executivo e outras providências. Visualizar
1550/1998 01/12/1998 Vigente Autoriza uma alienação de bem móvel do Município e outras providências. Visualizar
1.549/1998 01/12/1998 Vigente Instituto e Secretaria Municipal de Guarda Capitão Pedro Ivo e outras providências . Visualizar
1.881/2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº916, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1.882/2020 05/03/2020 Vigente Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas Categorias - Professor I (150 horas aula) e Professor II (200 horas aula) e dá outras providências. Visualizar
1.883/2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº919 de 30 de janeiro de 2020 e dá suas providências. Visualizar
1.884/2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários desta casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1.885/2020 12/03/2020 Vigente Institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.886/2020 17/08/2020 Vigente Fica Criada a Casa dos Conselhos do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.887/2020 24/08/2020 Vigente Fixa Subsídios dos vereadores do Município da Água Preta - PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.888/2020 03/09/2020 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias Município de Água Preta, Exercício de 2021. Visualizar
1.889/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares de Saúde Bucal, do Médico Veterinário e do Técnico em Epidemiologia do município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.890/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Enfermeiros e Técnicos do ESF - Estratégia de Saúde da Família do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.891/2020 04/09/2020 Vigente Reajusta o piso salarial dos profissionais discriminados na tabela anexa e dá outras providências. Visualizar
1.892/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre atualização do piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.893/2020 04/09/2021 Vigente Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta - PE, e dá outras providências. Visualizar
1.894/2020 04/09/2020 Vigente Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.895/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Psicólogo e Fisioterapeuta do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.896/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Monitor de Informática do Município da Agua Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.897/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre a Incorporação e atualização do Piso Salarial da Assistente Social do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.898/2020 10/09/2020 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários do Município da Água Preta - PE, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.899/2020 26/10/2020 Vigente Denomina o novo Cemitério localizado no Bairro da Nova Água Preta como Cemitério Alto da Paz e dá outras providências. Visualizar
1.900/2020 26/10/2020 Vigente Dispõe sobre a Adequação e atualização da Lei Orgânica do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.901/2020 01/12/2020 Vigente Dispõe sobre a adequação e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Cível da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Água Preta - PE e dá outras Providências. Visualizar
1.902/2020 01/12/2020 Vigente Altera a Lei Complementar nº001 de 27/12/210, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Preta, em atendimento à Emenda Constitucional nº103/2019 e dá outras providências. Visualizar
1.903/2020 01/12/2020 Vigente LOA - 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
1.905/2020 18/12/2020 Vigente Institui o Programa Parceiros da Escola no Município da Água Preta e dá outras Providências. Visualizar
1.906/2020 18/12/2020 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.893 de 04/09/2020, que Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta -PE e dá outras providências. Visualizar
1.548/1998 01/12/1998 Vigente Orça a Receita e FIXA e DESPESA do Município da Água Preta para o Exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
1.547/1998 03/09/1998 Vigente Instituição o Hino Oficial do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências. Visualizar
1.546/1998 03/09/1998 Vigente Cria uma Bandeira do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências. Visualizar
1.545/1998 03/09/1998 Vigente Instituição o Hino Oficial do Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.544/1998 22/07/1998 Vigente Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara dos Vereadores e dá outras providências. Visualizar
1.543/1998 02/05/1998 Vigente Institui Plano de Cargas, Carreiras, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município de Água Preta e outras providências. Visualizar
1.542/1998 01/06/1998 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Água Preta para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
1.541/1998 11/05/1998 Vigente Denomina o Estádio Municipal “JOSÉ SILVEIRA COUTINHO”. Visualizar
1.540/1998 20/04/1998 Vigente Autorização de Compra de Prédio Comercial na Praça dos Três Poderes – Água Preta – PE. Visualizar
1.539/1998 20/04/1998 Vigente Autorizar uma abertura de um crédito adicional e outras providências. Visualizar
1.537/1998 01/04/1998 Vigente Denomina o Anexo da Administração como Centro Administrativo Dr. JOSÉ AUGUSTO LINS DE GÓIS. Visualizar
1.536/1998 20/03/1998 Vigente Abre Crédito Adicional e outras providências. Visualizar
1.535/1998 04/03/1998 Vigente Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
1.534/1998 18/02/1998 Vigente Dispositivos sobre Epidemiologia e Vigilância Sanitária e suas Cargas e Outras Provisões. Visualizar
1.533/1997 30/12/1997 Vigente Autorização de alienação de bens móveis e de outras providências Visualizar
1.532/1997 30/12/1997 Vigente Estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos para o Período de 1998 a 2001. Visualizar
1.531/1997 30/12/1997 Vigente • Lei 1.531 / 1997 – Estimativa de uma receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998. Visualizar
1.530/1997 25/11/1997 Vigente Autoriza uma pensão de crédito complementar e outras providências. Visualizar
1.529/1997 15/10/1997 Vigente Faz doação de parte de Imóvel pertencente a este município e outras providências. Visualizar
1.528/1997 06/09/1997 Vigente Cria Quadro de Pessoal Permanente e Comissionado da Autarquia Municipal SAAE e dá outras providências. Visualizar
1.527/1997 22/09/1997 Vigente Dá nova redação ao art. 1 °. Da Lei n ° 1.506 / 97 e dá outras providências. Visualizar
1.526/1997 01/09/1997 Vigente Estabelecer uma lei de contratação pelo contrato de trabalho temporário e outras providências. Visualizar
1.525/1997 25/06/1997 Vigente Regula uma concessão de cotas e outras providências. Visualizar
1.524/1997 26/05/1997 Vigente Cria Cargas ao Quadro Permanente da Câmara Municipal da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.523/1997 25/06/1997 Vigente Criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
1.522/1997 25/05/1997 Vigente Altera uma taxa de multa cobrada pelo SAAE e dá outras providências. Visualizar
1.521/1997 25/06/1997 Vigente Autorização de Abertura de Conferências Especiais e Outras Entidades . Visualizar
1.520/1997 25/06/1997 Vigente Cria uma Banda Musical da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.519/1997 25/06/1997 Vigente Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e outras providências. Visualizar
1.518/1997 25/06/1997 Vigente Autoriza a abertura de negócios. Visualizar
1.517/1997 25/06/1997 Vigente Estabelece como medida orçamentária do município da Água Preta, para o exercício de 1998 e outras providências. Visualizar
1.516/1997 22/05/1997 Vigente Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.515/1997 22/05/1997 Vigente Conceder Reajuste de Vencimento ao Funcionalismo Público Municipal e outras providências. Visualizar
1.514/1997 17/03/1997 Vigente Cria Gratificação e outras providências. Visualizar
1.513/1997 17/03/1997 Vigente Cria uma Creche Escola Jonas Thompson e outras providências. Visualizar
1.512/1997 10/04/1997 Vigente Altera uma denominação do Bairro Nova Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.511/1997 07/02/1997 Vigente Cria carga comissionada ao quadro de pessoal do Poder Executivo. Visualizar
1.510/1997 07/02/1997 Vigente Cria cargos comissionados de Presidente e Vice Presidente do SAAE e dá outras providências. Visualizar
1,509/1997 21/01/1997 Vigente Conceder Pensão Especial e outras providências. Visualizar
1.508/1997 21/01/1997 Vigente Reestruturação de Quadro de Pessoal da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.507/1997 21/01/1997 Vigente Abre Crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.506/1997 21/01/1997 Vigente Estabelecer como hipóteses de contratação temporária e limitada ao público, tal como estas contratações e outras providências. Visualizar
1.505/1997 21/01/1997 Vigente Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.504/1996 12/12/1996 Vigente Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. Visualizar
1.503/1996 12/12/1996 Vigente Desafeta bens imóveis, faz a determinação e outras providências. Visualizar
1.502/1996 12/12/1996 Vigente Desafeta bens Imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. Visualizar
1.501/1996 12/12/1996 Vigente Desafeta bens Imóveis e a realização de terrenos determinando as providências pertinentes. Visualizar
1.500/1996 12/12/1996 Vigente Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. Visualizar
1.499/1996 12/12/1996 Vigente Desafeta bens imóveis, autorizações e pesquisa de providências relevantes. Visualizar
1.498/1996 25/11/1996 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. Visualizar
1.497/1996 20/11/1996 Vigente Conceder Pensão Especial à Sra. Ana Ferreira Calado e dá outras providência pertinente. Visualizar
1.496/1996 19/11/1996 Vigente Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
1.495/1996 25/11/1996 Vigente Estimativa de Receitas e Despesas para o exercício financeiro de 1997. Visualizar
1.494/1996 30/07/1996 Vigente Autorização e Direção do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Água Preta – Firma Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP para a vinculação dos Servidores da Autarquia ao regime de Seguridade Social pela Lei nº 7. 551, de 27 de Dezembro de 1977, e os seus próprios subsídios para nos pelo Decreto nº 5.025, de 28 de Abril de 1978, e dá outras providências. Visualizar
1.492/1996 30/07/1996 Vigente Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e outras providências. Visualizar
1.491/1996 27/05/1996 Vigente Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.490/1996 27/05/1996 Vigente Reajusta vencimentos dos funcionários ativos, Inativos e Pensões, determinando as providências relevantes. Visualizar
1.489/1996 27/05/1996 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. Visualizar
1.488/1996 22/04/1996 Vigente Autorização do Município da Água Preta – Ações Individuais da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e da medida de providências relevantes. Visualizar
1.487/1996 22/04/1996 Vigente Autorização ao Município da Água Preliminar e Móvel que especifica e determina Providências relevantes. Visualizar
1.486/1995 29/11/1995 Vigente Instalações sobre a Água do Município Preta e as providências internas à população urbana dos aglomerados populacionais. Visualizar
1.485/1995 31/10/1995 Vigente Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o exercício de 1996. Visualizar
1.484/1995 31/05/1995 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. Visualizar
1.483/1995 31/05/1995 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1.482/1995 15/05/1995 Vigente Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.481/1995 15/05/1995 Vigente Finanças para o exercício financeiro de 1996 e outras providências. Visualizar
1.480/1995 15/05/1995 Vigente Autorização para funcionários ativas e inativas e pensionistas e outras providências. Não informado
1.479/1995 04/04/1995 Vigente cont. Provisões de Crédito Adicional e Outras. Visualizar
1.478/1995 22/03/1995 Vigente Criando funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal e outras providências. Visualizar
1.477/1995 02/02/1995 Vigente Ampliação percentual para o Suplemento do Orçamento do Exercício Financeiro de 1995. Visualizar
1.476/1995 02/02/1995 Vigente Inclui o item VII na Seção IV dos Recursos do Fundo e Seção I dos Recursos Financeiros da Lei Municipal nº 1.410 / 93 e dá outras providências. Visualizar
1.475/1995 30/01/1995 Vigente Dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.474/1995 30/01/1995 Vigente Autorização para funcionários ativos, inativos e pensionistas e outras providências. Visualizar
1.473 / 1994 05/12/1994 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.472 / 1994 03/11/1994 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. Visualizar
1.471 / 1994 03/11/1994 Vigente Orça a Receber e Encerrar no Município para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
1.470 / 1994 03/11/1994 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesas para o exercício e outras providências. Visualizar
1.469 / 1994 19/10/1994 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.468 / 1994 29/09/1994 Vigente Ampliação percentual para suplementação contido na Lei Orçamentária. Visualizar
1.467 / 1994 26/09/1994 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.466/1994 26/09/1994 Vigente Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.465/1994 27/09/1994 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.464/1994 30/08/1994 Vigente Abre Crédito Especial e outras providências. Visualizar
1.463/1994 03/05/1994 Vigente Regulamenta o pagamento de produtividade para os funcionários da Saúde e outras providências. Visualizar
1.462/1994 03/05/1994 Vigente Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
1.461/1994 06/04/1994 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargas e Carreiras da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.460/1994 06/04/1994 Vigente Abre Crédito Especial e outras providências. Visualizar
1.459/1994 06/04/1994 Vigente Reajustes de pagamentos de ativos, ativos e residenciais e outras providências. Visualizar
1.458/1994 06/04/1994 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências . Visualizar
1.457/1994 28/02/1994 Vigente Estabelece uma licença para administração de pessoal e outras providências. Visualizar
1.456/1994 28/02/1994 Vigente Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.455/1994 25/02/1994 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.454/1994 31/01/1994 Vigente Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.453/1994 31/01/1994 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.452/1993 29/11/1993 Vigente Altera a redação dos itens I, II e III do artigo 2º, extingue o artigo 3º e os itens I, II e II ‘bem assim o § 1º do artigo 4º da Lei 1.410-A e outras providências. Visualizar
1.451/1993 29/11/1993 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1994/96. Visualizar
1.450/1993 29/11/1993 Vigente Orça a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro e outras providências. Visualizar
1.449/1993 29/11/1993 Vigente Autorização de Abertura de Crédito e Outras Provisões. Visualizar
1.448/1993 29/11/1993 Vigente Autoriza permuta de Imóveis e outras providências. Visualizar
1.447/1993 29/11/1993 Vigente Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.446/1993 29/11/1993 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.445/1993 29/11/1993 Vigente Dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.444/1993 29/11/1993 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.443/1993 18/10/1993 Vigente Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.442/1993 18/10/1993 Vigente Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residenciais e outras providências. Visualizar
1.441/1993 28/09/1993 Vigente Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.440/1993 28/09/1993 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.438/1993 25/08/1993 Vigente Autorização do Poder Executivo – O FGTS e as providências correlatas. Visualizar
1.437/1993 05/09/1993 Vigente Autorização do Poder Executivo – um contrato de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS e as providências correlatas. Visualizar
1.436/1993 26/08/1993 Vigente Reajusta vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e autorizativa gratificação a funcionários cedidos de outras repartições e outras providências . Visualizar
1.435/1993 26/08/1993 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.434/1993 26/08/1993 Vigente Autorização de Abertura de Crédito de outras providências. Visualizar
1.433/1993 26/07/1993 Vigente Reajustar os seus vencimentos e juros e pensões e outras providências. Visualizar
1.432/1993 26/07/1993 Vigente Cria cargos efetivos ao quadro de pessoal e outras providências. Visualizar
1.431/1993 31/05/1993 Vigente Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências. Visualizar
1.430/1993 31/05/1993 Vigente Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal e outras providências. Visualizar
1.429/1993 17/04/1099 Vigente Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.428/1993 17/04/1993 Vigente Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.427/1993 01/03/1993 Vigente Altera denominação da Escola Municipal ARISTIDOS BEZERRA e dá outras providências. Visualizar
1.426/1993 22/01/1993 Vigente Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.425/1993 22/01/1993 Vigente Dispõe sobre a reavaliação dos salários do Poder Legislativo e outras providências. Visualizar
1.907/2021 29/03/2021 Vigente Altera o dispositivo da Lei nº1847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providencias. Visualizar
1.908/2021 10/03/2021 Vigente Dispõe sobre a organização do transporte escolar do município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.909/2021 10/03/2021 Vigente Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigência. Visualizar
1.910/2021 10/03/2021 Vigente Altera o dispositivo da Lei Municipal nº1872/2019, de 17 de outubro de 2019, de 11 de julho de 2018, que consolida as Leis de criação do Poder Executivo Municipal da Água Preta -PE e dá outras providências. Visualizar
1.911/2021 15/03/2021 Vigente Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar parcelamento e concessão de desconto de faturas inadimplidas até o ano de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1.912/2021 16/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inserção de estagiários e voluntários no setor público por meio da criação do programa municipal de Profissionalização, estágio e voluntariado - Novos Heróis no enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
1.913/2021 18/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1.914/2021 31/03/2021 Vigente Dispõe sobre revogação de Leis Municipais por inconstitucionalidade e desarmonia à Lei Complementar 173/2020. Visualizar
1.915/2021 31/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.916/2021 30/04/2021 Vigente Altera o nome do Estádio Municipal José Benedito da Silveira Coutinho e dá outras providências. Visualizar
1.918/2021 19/05/2021 Vigente Autoriza o Município da Água Preta a realização de convênio com a Associação Esportiva UnaCity e dá outras providências. Visualizar
1.919/2021 19/05/2021 Vigente Dispõe sobre adequação do reajuste dos Servidores da Casa Legislativa do município da Água Preta ao salário Mínimo Nacional e dá outras providências. Visualizar
1.920/2021 26/05/2021 Vigente Autoriza o Município de Água Preta à suspensão das aulas presenciais até que seja providenciada a vacinação dos profissionais da educação e inclui os profissionais no plano municipal de vacinação. Visualizar
1.921/2021 30/06/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.922/2021 30/06/2021 Vigente Autoriza o Munícipio de Água Preta - PE, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
1.923/2021 30/06/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1.924/2021 18/08/2021 Vigente Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta da Água Preta de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Visualizar
1.925/2021 18/08/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. Visualizar
1.926/2021 01/09/2021 Vigente Dispõe sobre a descentralização dos fundos municipais e dá outras providências. Visualizar
1.927/2021 15/09/2021 Vigente Autoriza o município da Água Preta a realizar a doação área à Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae e dá outras providências. Visualizar
1.928/2021 27/10/2021 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias incentivo financeiro adicional. Visualizar
1.930/2021 24/11/2021 Vigente Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1.931/2021 24/11/2021 Vigente Dispõe sobre cessão de bem para implantação da APAE - ÁGUA PRETA e dá outras disposições. Visualizar
1.932/2021 24/11/2021 Vigente Altera-se a Lei Municipal 1.813/2017, fazendo incluir atribuições à Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo e à Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e políticas antidrogadição. Visualizar
1.933/2021 01/12/2021 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1.938/2021 29/12/2021 Vigente Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil - e dá outras providências. Visualizar
1940/2022 24/02/2022 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários da Casa Legislativa, e dá outras providências. Visualizar
1.941/2022 10/03/2022 Vigente Altera-se a Lei 1.901 de 01 de dezembro de 2020 fazendo acrescentar o Artigo 186-A, e dá outras providências. Visualizar
1.942/2022 10/03/2022 Vigente Fica alterado o Artigo 52 da Lei Complementar 14 de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências. Visualizar
1.943/2022 31/03/2022 Vigente Autoriza o município da Água Preta/PE a compra de brindes em datas e ocasiões específicas e dá outras providências. Visualizar
1.944/2022 03/05/2022 Vigente Autoriza o município a proceder a doação de áreas inutilizadas, com a finalidade de desenvolver a localidade, bem como criar programa habitacional para doação quando motivada pela hipossuficiência do donatário. Visualizar
1.929/2021 12/11/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
1.939/2022 28/01/2022 Vigente Cria vagas e cargos na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município da Água Preta -PE. Visualizar
1.947/2022 27/06/2022 Vigente Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município para com o RPPS e para com o RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.945/2022 10/06/2022 Vigente Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas categorias - Professor I (150 horas) e Professor II (200 horas) e dá outras providências. Visualizar
1.946/2022 27/06/2022 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
1.948/2022 27/06/2022 Vigente Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Visualizar
1.949/2022 11/08/2022 Vigente Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei 1.930/2007, e dá outras providências. Visualizar
1.951/2022 11/08/2022 Vigente Institui o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município da Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.950/2022 11/08/2022 Vigente Nomeia Cozinha Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do Município da Água Preta/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.952/2022 19/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2023, e dá outras providências. Visualizar
1.955/2022 28/09/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.954/2022 28/09/2022 Vigente Institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, Epidemiológica, Sanitária e Ambiental (PQAVS) no âmbito do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. Visualizar
1.959/2022 07/10/2022 Vigente Transfere imóvel para classe de bens dominicais e dá outras providências. Visualizar
1.957/2022 03/10/2022 Vigente Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.956/2022 28/09/2022 Vigente Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores da Água Preta - PE; estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
1.960/2022 25/11/2022 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1.961/2022 25/11/2022 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1.953/2022 02/09/2022 Vigente Dispõe sobre a fixação de piso salarial aos profissionais de enfermagem, e dá outras providências. Visualizar
1.963/2022 21/12/2022 Vigente Institui o Conselho Municipal de Turismo - CMT, da Água Preta, Pernambuco e cria o Fundo Municipal de Turismo. Visualizar
1.964/2022 23/12/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.958/2022 07/10/2022 Vigente Dispõe sobre a nomeação do Salão Comunitário Silvia Monique Ferreira da Silva, e dá outras providências. Visualizar
1.965/2023 15/03/2023 Vigente Fixa os novos vencimentos básicos dos Técnicos Agrícolas do Município da Água Preta, estabelece Adicional de Insalubridade e dá outras providências. Visualizar
1.907/2021 29/03/2021 Vigente Altera o dispositivo da Lei nº1.847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre criação do fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providencias. Visualizar
1.934/2021 01/12/2021 Vigente Dispõe sobre a readequação salarial da procuradoria-geral, controladoria-geral e chefia de gabinete desta municipalidade e dá outras providências. Visualizar
1.969/2023 12/05/2023 Vigente Dispõe sobre a denominação da quadra Municipal da Vila Liberal, deste Município e dá outras providências. Visualizar
1.970/2023 15/06/2023 Vigente Dispõe sobre a denominação da Praça Joselita Lins de Holanda (Dona Litinha), lograda na Rua David Madeira, nº 3612, Centro, nesta Cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.971/2023 22/08/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.973/2023 22/08/2023 Vigente Cria a Secretaria de Políticas para Mulheres no âmbito do município da Água Preta, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1.972/2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.974/2023 04/09/2023 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.493/1996 30/07/1996 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1.976/2023 04/09/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, e na medida provisória nº1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
1.977/2023 23/11/2023 Vigente Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a Associação Socioambiental e Cultural Jacuípe, com Sede nesse Município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências. Visualizar
1.978/2023 29/11/2023 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.979/2023 29/11/2023 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
1.980/2023 15/12/2023 Vigente Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 1.882/2020. Visualizar
1.981/2023 15/12/2023 Vigente Dispõe sobre a nova remuneração para os Conselheiros Tutelares no âmbito do município e dá outras providências. Visualizar
1.983/2023 15/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos contido na Portaria GM/MS nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. Visualizar
1.985/2023 15/12/2023 Vigente Dispõe sobre Alteração no Anexo VI (Tabela de Salários e Padrões) dos servidores ativos, pensionistas e inativos da autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Alterando a Lei Complementar nº 14 de 17-11-15 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE). Visualizar
1.020/1972 12/05/1972 Vigente Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Água Preta. Visualizar
1.967/2023 30/03/2023 Vigente Cria vagas e cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores do Município da Água Preta. Visualizar
1.849/2018 19/07/2018 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Plano Carreiras e Remuneração (PCR) do Magistério da Rede Municipal de Ensino da Água Preta, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais 1.693/2009; 1.704/2010; 1.730/2011; 1.746/2012; 1.764/2013; 1.778/2014; 1.800/2016 e 1.729/217 e dá outras providências. Visualizar
1.986/2024 02/04/2024 Vigente Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.990/2024 04/04/2024 Vigente Dispõe sobre a declaração de atividade insalubre e concessão de adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos efetivos de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, e dá outras providências. Visualizar
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