Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2017
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12/01/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece e define a nova estrutura Administrativa da Água Preta – PE, institui, cria e extingue Cargos de provimento em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração, Ad nutum), Revoga a Lei Municipal n° 1.762/2012. de 17 de Dezembro de 2012. e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2017
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18/01/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reajuste e equiparação do valor do salário mínimo nacional vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município da Água Preta-PE em conformidade com a Lei Federal n° 13.152, de 29 de Julho de 2015 e o Decreto Federal n° 8.948. de 29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2017
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02/02/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2017
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01/08/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2017
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a denominação da COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR AMARO MATIAS, lograda no Engenho Barra do D’Ouro, (Nova Água Preta), nesta cidade e dá outras providências. Projeto de Lei | Visualizar |
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008/20107
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Denominação do ANEXO ÚNICO do Prédio SEDE da Prefeitura da Água Preta-PE, de “ANEXO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA “PREFEITO ZÉ LEANDRO”, logrado na Praça dos Três Poderes, n° 3182, Centro, Água Preta-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2017
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.778 de 13 de Março de 2014 e concede a Repristinação da Lei Municipal n° 1.543 de 02 de Junho de 1998, revalidando todos os seus termos e efeitos, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2017
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a alteração do artigo 36 e anexo III da Lei Municipal n° 1.543 de 02 de Junho de 1998, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2017
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.714 de 09 de Dezembro de 2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2017
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.697 de 21 de Dezembro de 2009, e a repristinação dos dispositivos, do Código Tributário Municipal, alterados pela mesma, e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2017
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28/07/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação de cargos técnicos e administrativos em comissão da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE da Água Preta/PE, revoga a Lei Municipal n° 1.738/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2017
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02/08/2017 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2001
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25/01/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denominação da Nomenclatura da Praça Aurino José da Silva Santana situada na Rua Dantas Barreto e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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002/2001
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13/02/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Autorização à Autarquia Municipal - SAAE para contratar Vale Refeição e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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003/2001
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15/03/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município da Água Preta e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
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004/2001
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15/03/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Pensão à Srª Rosilene Maria da Silva e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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005/2001
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15/03/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Pensão à Srª Maria Aleide da Silva e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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006/2001
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15/03/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Pensão à Srª Maria Rosa de Arruda da Silva e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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007/2001
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15/03/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Pensão à Srª Maria José da Silva Azevedo e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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008/2001
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15/03/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Pensão à Srª Jovelina Maria da Silva e determina providências pertinentes. | Visualizar |
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009/2001
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10/05/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC ) do Município de Água Preta e determina outras providências pertinentes. | Visualizar |
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010/2001
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10/05/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Cultuais no Município de Água Preta e determina outras providências. | Visualizar |
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011/2001
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11/04/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Água Preta, Estado de Pernambuco para o Exercício de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2001
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17/07/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | O Poder Executivo Municipal institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio-Educativas, e dá outras providências – “Bolsa Escola”. | Visualizar |
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014/2001
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31/08/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Conselho de alimentação Escolar do Município da Água Preta, localizado no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2001
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12/09/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2001
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12/09/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2001
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12/09/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Consórcio Inter Municipal com o Município dos Palmares – PE e dá outras Providências. | Visualizar |
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019/2001
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23/10/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Interveniência da Prefeitura Municipal da Água Preta em operação de crédito para seus funcionários. | Visualizar |
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020/2001
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31/10/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denominação da Escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2001
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25/11/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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023/2001
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28/11/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Desafeta Bens Imóveis, Faz Doação e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2001
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04/12/2001 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa de Água da Autarquia Municipal – SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1989
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12/01/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Anistia das multas e correção monetária na liquidação dos débitos, que incidem no Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1983 e dá outras providencia. | Visualizar |
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002/1989
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20/01/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Extingue quadro comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1989
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23/01/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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004/1989
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23/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
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005/1989
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24/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Adota as normas de licitação estabelecidas pelo Decreto Lei n° 2300 de 21/11/86 e dá outras providências. | Visualizar |
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006/1989
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24/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede isenção de taxas e preços públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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007/1989
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24/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Água Preta e dá outras providencias. | Visualizar |
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008/1989
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01/03/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria Secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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009/1989
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01/03/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o imposto sobre a transição “inter vivos” de bens imóveis e dá direitos a eles relativos – ITBI e dá outras providências. | Visualizar |
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010/1989
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31/03/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre extinção de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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011/1989
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20/04/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reorganizar o Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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012/1989
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20/04/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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013/1989
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02/05/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece Critério para Admissão de Pessoal e dá outras Providências. | Visualizar |
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014/1989
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12/05/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Amplia a área da Secretaria de Saúde deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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015/1989
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26/05/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Amplia quadro do Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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016-A/1989
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14/11/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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016/1989
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06/06/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do Funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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017/1989
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22/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Publica e dá outras providências. | Visualizar |
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018/1989
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29/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima e Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 à 1992. | Visualizar |
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019-A/1989
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05/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura do Credito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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019/1989
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29/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1990. | Visualizar |
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020/1989
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10/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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021/1989
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10/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a Concessão de isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos e Taxas do Poder de Polícia, pelo prazo de 10 (dez) anos a Firma Paranhos Ltda, localizada na Fazenda Camarão, 1° Distrito deste Município e da outras providências. | Visualizar |
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022/1989
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20/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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023/1989
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30/11/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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024/1989
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30/11/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Abre Credito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1989
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12/01/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Anistia das multas e correção monetária na liquidação dos débitos, que incidem no Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1983 e dá outras providencia. | Visualizar |
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002/1989
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20/01/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Extingue quadro comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1989
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23/01/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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004/1989
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23/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providencias. | Visualizar |
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005/1989
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24/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Adota as normas de licitação estabelecidas pelo Decreto Lei n° 2300 de 21/11/86 e dá outras providências. | Visualizar |
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006/1989
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24/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede isenção de taxas e preços públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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007/1989
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24/02/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Água Preta e dá outras providencias. | Visualizar |
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008/1989
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01/03/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria Secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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009/1989
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19/03/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o imposto sobre a transição “inter vivos” de bens imóveis e dá direitos a eles relativos – ITBI e dá outras providências. | Visualizar |
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010/1989
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31/03/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre extinção de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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011/1989
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20/04/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reorganizar o Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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012/1989
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20/04/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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013/1989
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02/05/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece Critério para Admissão de Pessoal e dá outras Providências. | Visualizar |
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014/1989
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12/05/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Amplia a área da Secretaria de Saúde deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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015/1989
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26/05/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Amplia quadro do Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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016-A/1989
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14/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de credito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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016/1989
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06/07/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do Funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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017/1989
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22/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera as alíquotas da Taxa de Iluminação Publica e dá outras providências. | Visualizar |
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018/1989
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29/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima e Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 à 1992. | Visualizar |
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019-A/1989
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05/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura do Credito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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019/1989
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29/09/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1990. | Visualizar |
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020/1989
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10/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos e salários do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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021/1989
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10/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a Concessão de isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos e Taxas do Poder de Polícia, pelo prazo de 10 (dez) anos a Firma Paranhos Ltda, localizada na Fazenda Camarão, 1° Distrito deste Município e da outras providências. | Visualizar |
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022/1989
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20/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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023/1989
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30/11/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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024/1989
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30/10/1989 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Abre Credito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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001-A/1990
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18/01/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1991
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02/01/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. | Visualizar |
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002-A/1990
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27/03/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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002/1990
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18/01/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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003-A/1990
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06/03/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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005/1990
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20/06/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município da Água Preta, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. | Visualizar |
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006/1990
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28/05/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/1990
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12/06/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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008/1990
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27/06/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Abre Crédito Especial dá outras providências. | Visualizar |
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009/1990
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27/06/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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010/1990
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15/08/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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011/1990
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15/08/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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012/1990
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29/08/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1991. | Visualizar |
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013/1990
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29/08/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991 à 1993. | Visualizar |
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014/1990
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05/09/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. | Visualizar |
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015/1990
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21/09/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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016/1990
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01/10/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta Salário de Servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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017/1990
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10/12/1990 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a denominação de ruas, praças e próprios públicos, ao mesmo tempo em que designa ruas, praças, logradouros próprios públicos e avenidas. | Visualizar |
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002/1991
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20/02/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta salário de Servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1991
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06/03/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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004/1991
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02/04/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a alienação do prédio n° 3300, localizado na Praça dos Três Poderes, nesta cidade, de propriedade desta edilidade. | Visualizar |
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005/1991
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02/04/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede pensão e dá outras providências. | Visualizar |
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009-A/1991
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31/07/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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012/1991
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31/07/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a permuta de bens imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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013/1991
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05/08/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Conselho Municipal de Saúde Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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014-A/1991
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05/08/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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014/1991
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31/07/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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015/1991
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05/08/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Define a legislação Sanitária no Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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016/1991
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05/08/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece critérios para admissão de pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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017/1991
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03/09/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. | Visualizar |
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018/1991
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26/09/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992. | Visualizar |
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019/1991
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26/09/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa do Plano Plurianual de Investimento para o período de 1992 a 1994. | Visualizar |
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020/1991
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07/11/1991 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1992
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23/01/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Abre Crédito Especial e dá outras providência. | Visualizar |
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002/1992
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23/01/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. | Visualizar |
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003/1992
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13/04/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e dá outras providências. | Visualizar |
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004/1992
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29/04/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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005/1992
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22/05/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste ao funcionalismo e dá outras providências. | Visualizar |
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006/1992
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15/07/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autorização o Poder Executivo a contrair parcelamento / reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e as providências correlatas. | Visualizar |
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007/1991
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21/09/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal e outras providências. | Visualizar |
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008/1992
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21/09/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estimativa de Receitas e Despesas para o Exercício Financeiro de 1993. | Visualizar |
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009/1992
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18/12/1992 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera como alíquotas da Taxa de Iluminação Pública e outras providências. | Visualizar |
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01/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. em conformidade com a Lei Federal nº12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº916, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2020
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10/01/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajuste o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas Categorias Professor I (150 horas/aula) e Professor II (200 horas/aula) e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2020
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10/01/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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04/2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº919, de 30 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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05/2020
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04/02/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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06/2020
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06/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a adequação e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Civil da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2020
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05/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a adequação e atualização da Lei Orgânica do Município da Água Preta - PE e dá suas providências. | Visualizar |
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08/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares de Saúde Bucal, do Médico Veterinário e do Técnico em Epidemiologia do município da Água Preta -PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2020
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28/02/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Enfermeiros e Técnicos do ESF - Estratégia de Saúde da Família do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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10/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta o piso salarial dos profissionais discriminados na tabela anexa e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta -PE e dá outras providências. | Visualizar |
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12/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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13/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica criada a Casa dos Conselhos do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2020
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03/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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15/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Psicólogo e Fisioterapeuta do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2020
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02/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Monitor de Informática do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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17/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a garantia da Aposentadoria Especial para os Trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e transforma a categoria profissional de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em Categoria Insalubre para fins da Previdência Municipal, altera a Lei Complementar nº001 de 27 de dezembro de 2010 e a Lei nº1.752 de 03 julho de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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18/2020
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01/07/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei Complementar nº001 de 27/12/2010, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Preta, em atendimento à Emenda Constitucional nº103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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19/2020
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06/07/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Projeto de Lei Diretrizes Orçamentarias Município de Água Preta - PE, Exercício de 2021. | Visualizar |
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20/2020
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05/03/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a incorporação e atualização do Piso Salarial da Assistente Social do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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21/2020
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15/09/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina o novo Cemitério localizado no Bairro da Nova Água Preta como Cemitério Alto da Paz e dá outras providências. | Visualizar |
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24/2020
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01/12/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.893 de 04/09/2020, que Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o dispositivo da Lei nº1.847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a organização do transporte escolar do Município da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigência. | Visualizar |
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05/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar parcelamento e concessão de desconto de faturas inadimplidas até o ano de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o dispositivo da Lei Municipal nº1872/2019, de 17 de outubro de 2019, de 11 de julho de 2018, que consolida as Leis de criação do Poder Executivo Municipal da Água Preta-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inserção de estagiários e voluntários no setor público por meio da criação do programa municipal de Profissionalização, estágio e voluntariado - NOVOS HERÓIS no enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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10/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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13/2021
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29/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o nome do Estádio Municipal José Benedito da Silveira Coutinho e dá outras providências. | Visualizar |
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11/2021
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19/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Município da Água Preta a realização de convênio com a Associação de Mulheres da Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
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02/2022
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17/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica alterado o Artigo 52 da Lei Complementar 14 de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2022
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16/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera-se a Lei 1.901 de 01 de dezembro de 2020 fazendo acrescentar o artigo 186-A, e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2022
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25/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o município da Água Preta/PE a compra de brindes em datas e ocasiões específicas e dá outras providências. | Visualizar |
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10/2022
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17/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas categorias - Professor I (150 horas) e Professor II (200 horas) e dá outras providências | Visualizar |
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14/2022
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21/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei 1.930/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2022
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25/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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15/2022
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21/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Nomeia Cozinha Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do município da Água Preta/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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19/2022
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31/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, Epidemiológica, Sanitária e Ambiental (PQAVS) no âmbito do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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17/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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20/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras Providências. | Visualizar |
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24/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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25/2022
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04/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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18/2022
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17/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a fixação de piso salarial aos profissionais da enfermagem e dá outras providências. | Visualizar |
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27/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Conselho Municipal de Turismo - CMT, da Água Preta, Pernambuco e cria o Fundo Municipal de Turismo. | Visualizar |
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30/2022
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13/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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21/2022
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27/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a nomeação do Salão Comunitário Silvia Monique Ferreira da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2024
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27/03/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a declaração de atividade insalubre e concessão de adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos efetivos de Cirurgião Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal - ASB, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2021
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22/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre revogação de Leis Municipais por inconstitucionalidade e desarmonia à Lei Complementar 173/2020. | Visualizar |
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012/2021
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21/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o município da Água Preta à suspensão das aulas presenciais até que seja providenciada a vacinação dos profissionais da educação e inclui os profissionais no plano municipal de vacinação. | Visualizar |
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014/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Município da água Preta a realização de convênio com a Associação Esportiva UnaCity e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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11/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2000. | Visualizar |
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018/2021
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13/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta da Água Preta de pessoas condenadas pela Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2006. | Visualizar |
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020/2021
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13/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias incentivo financeiro adicional. | Visualizar |
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021/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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19/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a descentralização dos fundos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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001/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fixa os novos vencimentos básicos dos Técnicos Agrícolas do Município de Água Preta, estabelece Adicional de Insalubridade e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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17/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a denominação da quadra Municipal da Vila Liberal, deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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22/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre denominação da Praça "Joselita Lins de Holanda (Dona Litinha), lograda na Rua David Madeira, nº 3612, Centro, nesta Cidade, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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13/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2024
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13/03/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras providências. | Visualizar |
